quarta-feira, 29 de abril de 2009

Deputado Da Vitória propõe que presos usem tornozeleira com rastreador


Detentos fora dos presídios, em liberdade condicional, utilizando uma tornozeleira com um rastreador via satélite. A proposta faz parte do Projeto de Lei 45/2009, apresentado pelo deputado estadual Josias Mario da Vitória (PDT-ES) - (na FOTO, de camisa clara ao lado de Marcus Vicente) -, que é militar e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legistativa, e criou o projeto como alternativa de desafogar o sistema carcerário do Estado. O projeto é similar a um outro, apresentado pelo deputado paulista Baleia Rossi em abril do ano passado, e sancionado pelo governador José Serra (PSDB). Se votado em plenário e sancionado pelo governador Paulo Hartung (PMDB), os detentos em condições especiais estabelecidas pela Justiça poderão cumprir a pena em casa e se locomover dentro da área pré-estabelecida. Caso ele saia dessa área, a tornozeleira o informará que ele poderá perder o benefício (veja matéria abaixo). Segundo o diretor da M. Quintão/ Tron, joint venture, que detém os direitos de utilização desse tipo de equipamento no Brasil, a tornozeleira foi pensada de forma que respeite o Direito de Ir e Vir do cidadão, exposto no artigo 5º da Constituição Federal. “O objetivo maior, além do desafogamento do sistema carcerário, é promover a reinserção do detento no meio social, de forma que ele possa respeitar, acima de tudo, sua condição e a lei”, considerou Mauro Quintão. “Hoje, o governo gasta cerca de R$ 1,7 mil a R$ 2 mil mensais com um detento. A tornozeleira terá impacto menor nas contas do governo. A locação desse equipamento gira em torno de R$ 800 a R$ 850”, concluiu Quintão. Equipamento é utilizado em diversos países O Security International System (Sistema de Segurança Internacional) já é utilizado em diversos países como Estados Unidos, França, Canadá, Suécia, Nova Zelândia e Portugal. O sistema é gerenciado por um sistema de GPS ligado a uma central, que monitora todos os passos do detento. “Caso a central de monitoramento faça um contato e questione a localização do preso, é possível saber se ele está mentindo ou não”, considerou Mauro Quintão, da joint venture Grupo M. Quintão/ Tron (braço brasileiro da empresa), de Pernambuco, que apresentou o funcionamento do equipamento aos deputados estaduais durante a reunião ordinária da Comissão de Segurança nesta segunda-feira. Como funciona O Security System International (Sistema de Segurança Internacional) monitora todos os passos do detento em liberdade condicional via satélite, através dos sistemas GPS e GRPS. Caso o preso saia da zona pré-determinada pela Justiça, a tornozeleira vibra três vezes, emite um sinal sonoro e, em seguida, abre uma audioconferência entre o detento e o monitor da central de segurança, instalada em Pernambuco. De lá, o gestor profere a seguinte mensagem: “Atenção! Este é o Centro de Monitoramento. Identificamos que você está em uma zona de exclusão. Você tem autorização para estar nessa área?” Se o detento responder de forma afirmativa, o gestor, então, questiona: “Qual oficial o autorizou estar neste local?” Após a resposta do presidiário, o monitor informa que entrará em contato com o oficial. Caso o detento não tenha autorização para estar no local localizado pelo sistema GPS, e esteja, portanto, infringindo a determinação judicial, ele perderá o benefício da liberdade condicional. Mais informações: Vitória - (27) 3382 3557 - 3382 3556; Colatina - (27) 3711 3187. Gabinete - Av. Américo Buaiz - nº 205 - Sala 502 - Ens. do Suá - Vitória - ES - Cep 29 050 950. (Fonte: Assessocia do deputado. Inserida por Paulo Roberto Maciel)

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