sexta-feira, 30 de junho de 2017

PRAZO PARA SAQUE DO PIS/PASEP DE 2015 SERÁ REABERTO

Trabalhador - Segundo ministério, 1,57 milhão de pessoas – 6,5% do total com direito ao abono – ainda não fizeram o saque do benefício. O prazo para sacar abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) referente ao ano-base 2015 será reaberto em 27 de julho, até 28 de dezembro, para o trabalhador que não conseguir retirar o benefício até esta sexta-feira (30-6-2017).  Segundo o Ministério do Trabalho, 1,57 milhão de pessoas – 6,5% do total com direito ao abono – ainda não fizeram o saque do benefício referente a 2015. Na mesma reunião, o Codefat aprovou o calendário para saque do abono referente ao ano-base 2016, que também começará em 27 de julho. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nessa quinta-feira (29), a reabertura do prazo. A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu a pedidos feito pelo representante dos trabalhadores no colegiado.  
Requisitos -  O trabalhador com direito a saque pode receber até R$ 937, um salário mínimo. O valor varia de acordo com o tempo em que o trabalhador esteve formalmente empregado no ano de referência. É preciso ter trabalhado por no mínimo 30 dias, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito nos programas há pelo menos cinco anos. É preciso ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os valores não sacados são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores do setor privado. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos. Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07, da Caixa. (30-6-2017). Fonte: Portal Brasil, com informações do Portal Brasil. POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

NÚMERO DE DESEMPREGADOS RECUA EM MAIO, AFIRMA IBGE

Mercado de trabalho - Melhora no trimestre encerrado em maio representou mais de 270 mil pessoas fora das estatísticas de desemprego. Para especialista, tendência é de novo crescimento. Caiu o número de desempregados na comparação entre o trimestre encerrado em abril e o terminado em maio. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação passou de 13,6% para 13,3% no período. Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e foram divulgados nesta sexta-feira (30). Na prática, esse resultado significa mais de 270 mil brasileiros que conseguiram uma recolocação profissional entre um período e outro. Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, depois dos estragos trazidos pela recessão entre 2015 e 2016, o mercado de trabalho começa a se estabilizar. Importância das reformas - “Esses dados já dão um ânimo, mas acredito que vamos ver números mais expressivos daqui a dois ou três trimestres”, argumentou o professor. “É importante que agora continuemos com as reformas, precisamos seguir com a reforma da Previdência, a trabalhista e seguir também para uma reforma tributária”, defendeu. (30-6-2017). Fonte: Portal Brasil, com informações do IBGE e da UnB. POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

PAÍS RETOMA CAMINHO DEFINITIVO DO CRESCIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGOS, DIZ TEMER

Reprodução/Portal PlanaltoPresidente gravou pronunciamento para as redes sociais
Presidente gravou pronunciamento para as redes sociais
Em pronunciamento nas redes sociais nesta sexta-feira (30-6-2017), o presidente da República, Michel Temer, destacou o conjunto de ações realizadas pelo governo, junto com o Congresso Nacional, para o País ter a volta definitiva do crescimento e do emprego. "Com aumento do investimento, com aceleração do consumo e as ações que estão reduzindo a taxa de juros, logo logo teremos a volta definitiva do crescimento e do emprego. O Brasil está caminhando, apesar de alguns pretenderem parar o nosso País. Não conseguirão", disse Temer. “É resultado de muito trabalho e esforço. Só conseguimos fazer isso porque a inflação vem caindo fortemente e vai continuar caindo cada vez mais, colocando o Brasil ao lado das economias mais avançadas e modernas do mundo”, afirmou Temer. A meta inflacionária ficou em 4,25% para 2019 e em 4% para 2020. Temer lembrou que no começo de 2016, a inflação era de mais de 10%. Desde então, já recuou mais de sete pontos percentuais, registrando, em maio, 3,6% no acumulado dos últimos 12 meses.  “Quanto menor a inflação (...) maior é o poder de compra dos assalariados e menores são os juros. Isso certamente já é uma grande realização do nosso governo”, disse.

Modernização - Na linha de diálogo constante com o Congresso Nacional, Temer destacou duas propostas aprovadas nesta semana por deputados e senadores. Uma delas é a modernização trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Foram 16 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Agora, o texto segue para votação no plenário. Para o presidente, a nova lei trabalhista, quando aprovada, vai ajudar as empresas a abrirem novas vagas de trabalho. “Essa é a minha maior preocupação, gerar oportunidades para os milhões de brasileiros desempregados vítimas da recessão imposta ao País pelo desgoverno anterior”, afirmou. Regularização fundiária - Outro destaque na fala do presidente foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural. “[A medida] permite a milhões de brasileiros terem a posse oficial, ou de sua pequena propriedade rural ou de sua casa, tudo registrado em cartório. Isto é respeitar e dar dignidade a milhões de brasileiros”, disse. (30-6-2017). Fonte: Portal Planalto. POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA SEGURO-DESEMPREGO A MICROEMPRESÁRIOS

O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho Profissional
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir o novo plano
Lucas Vergilio deixou claro no texto que para receber o auxílio o empresário deve comprovar que a empresa está inativa ou não obteve faturamento no ano anterior
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90) para autorizar a concessão do benefício a trabalhadores cadastrados como Microempreendor Individual (MEI).
A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 3568/15, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Hoje, ao optar por se cadastrar como pessoa jurídica, o trabalhador desempregado tem o pagamento do seguro-desemprego suspenso, sob a alegação de já usufruir renda como empresário.
O relator da matéria, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), manteve o conteúdo do texto original, mas sugeriu que a previsão do benefício aos microempresários ocorresse em outro artigo da lei que também trata da concessão do seguro-desemprego.
Lucas Vergilio também deixou claro no texto que para receber o auxílio o empresário deve comprovar que a empresa está inativa ou não obteve faturamento no ano anterior. (30-6-2017). Reportagem – Emanuelle Brasil. Edição – Regina Céli Assumpção. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' .POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

SACA DE 60 QUILOS DE CAFÉ EM GRÃO

COTAÇÃO DO CAFÉ NO ES - Arábica tipo 6 = R$ 420; arábica tipo 7 = R$ 393; e conilon tipo 7 = R$ 393. (preços de fechamento dos negócios da semana no mercado espírito-santense, nesta sexta-feira, 30-6-2017). TEXTO, FOTO E PESQUISA: Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, de Colatina/ES, para os sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

MINISTRO FACHIN SUBSTITUI PRISÃO DE ROCHA LOURES POR MEDIDAS CAUTELARES

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do empresário e ex-deputado federal Rocha Loures, investigado pela prática de corrupção passiva, por medidas cautelares alternativas, conforme determina o artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal. Segundo a decisão proferida na Ação Cautelar (AC) 4329, o avanço nas investigações e a alteração no panorama do caso desde a sua prisão, em 3 de junho, justificam a adoção de medidas alternativas.
Fachin determinou o recolhimento domiciliar de Rocha Loures durante o período noturno (das 20h às 6h) e em fins de semana e feriados, com fiscalização por meio de monitoramento eletrônico. O ministro também estipulou como medidas cautelares a proibição de contato com investigados ou testemunhas, a proibição de ausentar-se do país e a entrega do passaporte e comparecimento regular em juízo sempre que requisitado.
A decisão destaca que, desde a decretação da prisão, o Ministério Público Federal já ofereceu denúncia contra o acusado e pediu abertura de investigações sobre possíveis práticas criminosas em novos inquéritos. No caso específico do Inquérito 4517, a denúncia oferecida contra Rocha Loures e o presidente da República aguarda autorização prévia da Câmara dos Deputados para que seja examinada pelo STF.
Para o ministro Edson Fachin, o decurso de tempo que implicará essa deliberação do Legislativo, ao lado da redução do risco de o investigado reiterar em práticas criminosas, torna desproporcional a manutenção do encarceramento. “Ainda que posteriormente seja possível a cisão do processo penal, nos termos do artigo 80 do Código de Processo Penal, atualmente tal providência não se afigura recomendável diante das circunstâncias fáticas narradas na denúncia, razão pela qual a necessidade de se aguardar a autorização pela Câmara dos Deputados implica em alongamento da prestação jurisdicional que, neste momento, não merece ser suportada com a privação da liberdade”, afirmou. FT/PR. Fonte: STF. 30-6-2017. STF. POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

MINISTRO DETERMINA RETORNO DE AÉCIO NEVES AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SENADOR

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e afastou as outras medidas restritivas implementadas contra ele (proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e de ausentar-se do país). A decisão do ministro foi tomada após agravos regimentais apresentados pelo senador e reconsidera a decisão do relator original da Ação Cautelar (AC) 4327, ministro Edson Fachin, que determinou o afastamento de Aécio do mandato e as demais medidas.
“É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, afirmou o ministro Marco Aurélio.
Ele apontou ainda que é incabível o afastamento do exercício do mandato, em liminar, sem a existência de processo-crime contra o parlamentar. Na ocasião da decisão do ministro Edson Fachin, ainda não havia denúncia contra o senador Aécio referente ao caso em questão. “Vale notar que, no âmbito da Casa Legislativa, do Senado, há de ser resolvida a questão, considerado até mesmo possível processo administrativo-político por quebra de decoro, se é que houve. O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes”, citou o ministro Marco Aurélio. 

Caso
Em maio deste ano, o ministro Edson Fachin impôs ao senador medidas cautelares diversas da prisão por considerar presentes indícios da prática dos crimes decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F e o Ministério Público Federal. Na ocasião, ele apontou a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual.
Posteriormente, o ministro Edson Fachin determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4483, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rocha Loures, e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso fosse redistribuído entre os demais membros do STF. O ministro Marco Aurélio foi sorteado como o relator do INQ 4506, que apura supostos crimes praticados pelo senador. Dessa forma, a AC 4327 foi redistribuída ao ministro, por prevenção. RP/AD. 30-6-2017. Foto: Divulgação. Fonte: STF. POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

AGRESSÕES A ENFERMEIROS FECHAM TEMPORARIAMENTE UNIDADE DE SAÚDE DE SANTA RITA (VILA VELHA/ES)

Um tumulto generalizado com agressões verbais e físicas a quatro servidores públicos municipais levou a Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha a fechar temporariamente, nesta quinta e sexta-feiras (29 e 30-6-2017), a Unidade de Saúde Santa Rita. As Unidades de Saúde Paul e Vila Garrido funcionarão como suporte no atendimento de moradores nos dois dias.
Tudo começou quando uma paciente chegou à unidade para aquisição de um medicamento controlado com data para ser entregue no próximo dia 4 de julho, mas, que por orientação do seu médico poderia ser antecipado para hoje.
Enquanto a gerente da unidade informava à paciente que aguardasse a farmacêutica concluir outro atendimento naquele momento, foi inesperadamente agredida com ofensas e agressões físicas juntamente com três outros enfermeiros. Parentes da paciente também participaram das agressões.
A Polícia Militar e a Guarda Municipal foram chamadas para conter os agressores e o caso resultou num Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. A Secretaria Municipal de Saúde está oferecendo todo suporte aos servidores, vai acompanhar os desdobramentos do inquérito policial e, a partir da semana que vem, a unidade vai ser reaberta com a presença da Guarda Municipal. Fonte: PMVV. De: Secretaria de Saúde. Texto: Marcelo Martins| Foto: Claudiano Gomes. Criado: 29 de junho de 2017. POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

FEIRA LIVRE DE COLATINA/ES EM NOVO LOCAL NESTE SÁBADO

A Feira Livre do Produtor Rural de Colatina passa a funcionar em novo local, neste sábado (1º-7-2017): na Avenida Delta, ao lado da Praça Sol Poente. Até o último sábado, ela funcionava na avenida Ângelo Giuberti, no mesmo bairro Esplanada, próximo ao Centro da cidade. Os ônibus vão circular pela via em frente ao Pronto-Socorro do Hospital Silvio Avidos, durante a realização da feira no novo local, que é a maior do município. A feira agrícola atende aos consumidores pela parte da manhã. 
Texto e foto: Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, para os sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

VETERANO ATOR DA GLOBO ASSALTADO POR 8 HOMENS

O ator Ary Fontoura, de 84 anos, foi assaltado na madrugada desta sexta-feira (30-6-2017), na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro/RJ. O crime foi cometido por oito homens armados, que levaram tudo do veterano ator, inclusive o carro em que ele estava. Além disso, o trataram com violência e deboche, conforme o próprio artista revelou à imprensa. Era por volta de 1h, e ele estava com um amigo no veículo, voltando de um evento festivo.
Ao procurar uma delegacia carioca, Ary encontrou falta de estrutura para atendimento, possivelmente em razão dos grandes problemas que o Estado do Rio atravessa pelas más administrações públicas. Fonte: Programa "Fofocalizando" (SBT).
Texto e fotos (reproduzidas de imagens televisivas): Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, para os sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

MULHER ATIRA EM MARIDO PARA TER MAIS SEGUIDORES NA WEB E O MATA

A falta de bom senso para ganhar mais seguidores na internet está fazendo com que pessoas cometam verdadeiras loucuras, que estão terminando em tragédia. É o caso de um jovem casal que combinou que a mulher iria atirar com arma de verdade no marido, que se protegeria com um livro grosso. Pensavam que não aconteceria nada demais, e eles teriam recorde de seguidores na web, ou seja, ficariam famosos em todo o mundo. Mas o resultado não foi esse, e a brincadeira pela fama terminou na morte do homem. Ela acabou sendo detida. E o pior: eles já têm um filho pequeno e ela está grávida de outra criança. Fonte: Programa "Fofocalizando" (SBT)
Texto e fotos (reproduzidas de imagens televisivas): Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, para os sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

Paulo Maciel Repórter come canjicão-sal-alho-amendoim torrado e moído-pi...

Paulo Maciel Repórter ao lado do Super-Homem e Homem Aranha-erro de grav...

NO DIA DO PAPA, HOMENAGEM A SÃO JOÃO XXIII

A TV Canção Nova entrevistou o monsenhor Antônio Luiz Catelan Ferreira (da Comissão da Doutrina da Fé da CNBB), nesta quinta-feira (29-6-2017), quando se comemorou o Dia do Papa. O monsenhor Catelan (foto 2) falou sobre a história do Papado, seus prós e contras no decorrer dos séculos, e abordou o tema afirmativamente quando se referiu aos papas recentes. Entre eles, citou os papas João XXIII (hoje São João XXIII, pois foi canonizado - foto 1), João Paulo II (também canonizado), Bento XVI e Francisco, o atual pontífice.
Atualmente, segundo o entrevistado, está ocorrendo o apogeu do Papado, da instituição pontifícia em sua grande natureza, sendo referência em causas humanas, com voz respeitada por todos os setores da comunidade internacional. Sobre o Papa Francisco, foi dito no programa "Além da Notícia" que ele é quase unanimidade entre católicos e não católicos, pela sua opinião abalizada, respeitada e sua simplicidade e desapego. O entrevistador até destacou aspectos muito simples, como as visitas de caráter espiritual a presos, moradores de rua, prostitutas, operários e demais pessoas em situação de fragilidade. Foi informado ainda que dos 266 Papas, 84 foram canonizados e 10 beatificados. Alguns outros são veneráveis. "O Papa não é só reserva moral, é reserva de santidade", disse o monsenhor. Foi lembrado que João Paulo II, com recursos próprios oriundos de direitos autorais de obras literárias, construiu hospital para tratar doentes com HIV na África. Bento XVI, da mesma forma, doa arrecadações de seus direitos autorais literários para pobres e o ensino da teologia. O Papa Francisco foi qualificado como um reformador espiritual.
O padre Catelan informou que o significado de reforma é "voltar à forma original", e, neste sentido, a reforma do atual Papa é "espiritual, da santidade, é o que ele quer, pois é a fundamental, a duradoura". Disse que a "infalibilidade papal" ocorre nas questões de fé e moral, e que a sua figura "representa Jesus Cristo em tudo", orando por toda a humanidade, ou seja, para cristãos e não cristãos.
Texto e fotos (reproduzidas de imagens televisivas): Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, para os sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

MAIS UM CRIME BÁRBARO EM VILA VELHA: JOVEM ENCONTRADA MORTA EM LAVANDERIA

A estudante universitária Luíza Mariano da Silva, de 23 anos de idade, foi encontrada morta, dentro do banheiro de uma lavanderia, no bairro Itapuã, em Vila Velha/ES. Ela trabalhava na empresa, e os investigadores tratam o caso como homicídio. Um "nóia" (usuário de drogas) teria investido contra a jovem recentemente, para praticar roubos. Ela foi encontrada com marcas de pancadas no corpo, estrangulamento e perfurações de faca no lado direito do pescoço. A PM compareceu ao local, assim como vários moradores, que reclamam da falta de segurança nessa comunidade vila-velhense. Ela veio do Rio de Janeiro e estudava Psicologia no Espírito Santo. Teve celular e dinheiro roubados. Trabalhava de dia e estudava à noite. A mãe, que mora no estado fluminense, estava em território capixaba. O corpo foi liberado na noite de quinta-feira (29-6-2017) para sepultamento no estado do Rio. A ocorrência é da manhã da mesma quinta-feira. Fonte:Noticiários da manhã de TVs espírito-santenses.
Texto e fotos (reproduzidas de imagens televisivas): Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, para os sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

POLÍCIA VAI ÀS RUAS PARA GARANTIR CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS

MAS A SITUAÇÃO JÁ TERMINOU EM TRAGÉDIA, POIS COM A CONFUSÃO NO TRÂNSITO, HOUVE A COLISÃO DE UM CAMINHÃO COM UMA MOTOCICLETA. NA BATIDA, O MOTOCICLISTA MORREU. UMA REPÓRTER DA TV VITÓRIA FOI IMPEDIDA DE FAZER SEU TRABALHO, AO VIVO, POR MANIFESTANTE, QUANDO FALAVA PARA UM PROGRAMA DE VARIEDADES DA MANHÃ. A REPÓRTER SUÉLEN TEVE, INCLUSIVE, O MICROFONE TOMADO DAS MÃOS E FOI PRECISO A INTERVENÇÃO DA POLÍCIA PARA QUE ELA RETORNASSE AO SEU TRABALHO.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) foram para as ruas, na Grande Vitória/ES, com suas viaturas e bombas de efeito moral, a fim de garantir a circulação de ônibus e outros veículos, nesta sexta-feira (30-6-2017). É que alguns grupos de sindicalistas (centrais sindicais) planejam manifestações com o intuito de parar as cidades, como já ocorreu em vezes anteriores, com resultado maléfico para toda a sociedade. Desta vez, no entanto, a PM se faz mais presente, com vários de seus integrantes e veículos. Na BR-101, em Carapina, na Serra/ES, a princípio, os agentes da lei conseguiram conter os manifestantes que queriam fazer passeata. Se ela acontecer, a ordem é que seja permitido o uso de somente uma pista,
Na Ilha do Príncipe, em Vitória/ES, perto da Estação Rodoviária, manifestantes mais radicais resolveram não atender a polícia e colocaram seu caminhão de som (tipo trio elétrico) na rua, juntamente com sindicalistas mais radicais que gritam palavras de ordem. A PM joga bombas de gás lacrimogênio para dispersar os manifestantes, e tenta liberar o trânsito que já está sofrendo congestionamentos. Isso ocorre porque os grupos de protesto mais radicais ocuparam todas as pistas, não atendendo às orientações da PM.
O trânsito flui normalmente na Terceira Ponte e há ônibus circulando na Grande Vitória. Manifestantes da Serra estão ameaçando não pedir autorização à PM para ocupar as ruas, e tomar as duas faixas próximas da Ufes, e até mesmo partir para o confronto. Eles alegam que as reformas estruturantes para melhorar a economia do país não são de seu agrado e por isso querem chamar a atenção para sua posição contrária a qualquer sistema de modernização das leis vigentes.
TEXTO E FOTOS (reproduzidas de imagens da TV): Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, para os sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

CAPAS DE JORNAIS DESTA SEXTA NO ESPÍRITO SANTO

MANCHETES DE JORNAIS CAPIXABAS (6ª-F., 30-6-2017)
"Novo PDU restringe altura de prédios em áreas de Vitória", é a chamada de Capa de A Gazeta. O matéria sobre a universitária encontrada morta em lavanderia de Vila Velha também é destaque no jornal Notícia Agora.
Texto e fotos: Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, para os sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017)

CERRAÇÃO EM COLATINA-ES NA MANHÃ DO ÚLTIMO DIA DE JUNHO 2017 - 30-6-2017

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Reportagem sobre o Dia do Pescador 29-6-2017

DIA DO PESCADOR é comemorado com café da manhã na Prainha, em Vila Velha/ES

Dia 29 de junho é nacionalmente comemorado como Dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores. A Associação dos Pescadores de Vila Velha celebrou a data logo cedo, com um café da manhã em sua sede na Prainha. Com a presença do vice-prefeito, Jorge Carreta, do secretário de Desenvolvimento Sustentável, Idalecio Carone, e representantes do setor pesqueiro de Vila Velha, o presidente da Associação disse estar "muito satisfeito" com a visita. “Ficamos muito felizes com a presença dos representantes da prefeitura no nosso café. É dessa forma que a gente vê que a pesca está muito bem apoiada pela municipalidade”, declarou Romildo Silva, presidente da Associação de Pescadores de Vila Velha.
Pescador há mais de 40 anos, o senhor Ademilton dos Reis disse que a pesca em todo Estado sofreu muito após a portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que proibiu a captura de mais de 475 espécies, a maioria utilizados na culinária capixaba. No Espírito Santo, o setor calculou que 16 mil pescadores foram afetados, além de outras 60 mil famílias que vivem indiretamente da atividade. “Precisamos nos unir ainda mais. Precisamos que os nossos órgãos públicos continuem brigando pela gente. Acho que agora as coisas vão começar a melhorar para gente, já que a pesca e comercialização de algumas espécies de peixes capixabas, antes proibidas, agora estão liberadas pelo período de um ano.” declarou.
Para o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Vila Velha, essa foi uma conquista coletiva, que garantiu a segurança para os que vivem da pesca no país. “Nosso prefeito tem demostrado um apoio muito grande a esses profissionais do setor de pesca. Após a portaria 217, tomara que os estudos avancem com a participação dos pescadores. Precisamos ver de perto suas reais necessidades. E nada melhor do que vir aqui na Associação com a notícia de que algumas espécies foram liberadas por um ano, e poder comemorar o dia do Pescador junto com a comunidade que batalha todos os dias,” disse Idalecio Carone. Das 475 espécies contidas na Portaria 445, 173 estavam classificadas como vulneráveis e agora poderão ser pescadas e comercializadas. De: Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Vila Velha/ES. Texto: Renata Fermo| Foto: Felix Falcão. Criado: 29 de junho de 2017. POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (30-6-2017).

CIDADE PARANAENSE HOMENAGEIA 50 ANOS DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA TAMBÉM PARABENIZA RCC

A Câmara de Cascavel, no estado do Paraná, agendou para a última segunda-feira (26-6-2017) uma sessão solene em comemoração ao Jubileu de Ouro - 50 anos da Renovação Carismática da Igreja Católica (RCC). A cerimônia foi marcada para o Teatro Municipal, a partir das 19h.
De acordo com o proponente da homenagem, vereador Olavo Santos (PHS), “o jubileu é comemorado neste ano em todo mundo. É uma importante data do calendário cristão”. Segundo ele, é importante destacar que a RCC está presente em 204 países dos cinco continentes, envolvendo mais de 100 milhões de católicos no mundo.
Para a cerimônia foram programadas homenageados ao Arcebispo Dom Mauro Aparecido dos Santos, o assessor eclesial da RCC, Padre Nilton Cézar Pedro, a coordenadora nacional da RCC, Katia Roldi Zavaris, a coordenadora estadual do movimento, Maria Ivone Raniere e o coordenador arquidiocesano da RCC Cascavel, Marcio Ribeiro. Foram convidados ainda coordenadores, servos e membros de grupos de oração da cidade, além de dezenas de autoridades religiosas da cidade e da região. Assessoria de Comunicação / CMC. (23-6-2017). Adaptação de texto: Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, de Colatina/ES, para os sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (29-6-2017). 
PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARABENIZA CATÓLICOS PELOS 50 ANOS DA RCC
O presidente da República, Michel Temer, parabenizou os católicos pelos 50 anos da Renovação Carismática. Em mensagem divulgada em 4-6-2017, Temer afirma que o momento deve “inspirar” o Brasil “rumo a um futuro melhor para nosso povo”.
No texto, o presidente ainda lembrou que muitos brasileiros fazem parte do movimento e disse estar certo de “que a coincidência deste jubileu com o tricentenário do surgimento da imagem de Nossa Senhora Aparecida torna ainda mais belo o momento”.
A Renovação Carismática Católica (RCC) teve origem com um retiro espiritual realizado em 1967, na Universidade de Duquesne (Pittsburgh, Pensylvania, EUA) e se espalhou pelo mundo. No Brasil, a RCC teve início na década de 1970, em Campinas (SP), por meio dos padres Haroldo Joseph Rahm e Eduardo Doughert. O movimento é conhecido pelas novas formas de evangelização que atraem centenas de pessoas às igrejas.
Confira a íntegra da mensagem encaminhada pelo presidente:
"Saúdo calorosamente a todos os católicos associados à Renovação Carismática, que este ano completa o seu Jubileu de Ouro. Saúdo, em especial, os fiéis e religiosos que se congregam em Roma para celebrar e agradecer uma rica trajetória de meio século.
Entre os que participam dessa ocasião tão especial, há grande número de brasileiros, reflexo do vigor da Renovação Carismática no Brasil. Estou certo que a coincidência deste jubileu com o tricentenário do surgimento da imagem de Nossa Senhora Aparecida torna ainda mais belo o momento.
Momento que há de inspirar-nos, no Brasil, em nossa jornada rumo a um futuro melhor para nosso povo. Que há de renovar nosso ânimo na construção de um País de diálogo e de união, um País mais justo, com iguais oportunidades para todos.
Expresso aos membros da Renovação Carismática minhas felicitações por estes cinquenta anos. Que essa celebração fique gravada em nossos corações. Que essa caminhada prossiga e continue a dar abundantes frutos." (5-6-2017)
Fonte: Portal Planalto .  POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (29-6-2017)

MINISTRO DA EDUCAÇÃO MENDONÇA FILHO VISITA ESCOLA VIVA (DE TEMPO INTEGRAL) DO ESPÍRITO SANTO

O ministro da Educação, Mendonça Filho, visitou o estado do Espírito Santo, nesta quinta-feira (29-6-2017), anunciando seu apoio ao projeto da Escola Viva. Em sua agenda, o compromisso oficial divulgado pelo MEC era a visita à Escola Viva São Pedro (Escola de Ensino Médio em Tempo Integral). O ministro se comprometeu a liberar mais recursos para o projeto (atualmente são dezessete escolas), dizendo que há sistema semelhante no estado de Pernambuco, que beneficia a comunidade estudantil como um todo. Segundo o secretário estadual de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, a meta é ampliar gradativamente o número desses educandários em todo o território capixaba. Fonte: TV Vitória (29-6-2017). Foto: Arquivo/Repórter Paulo Maciel. Texto: Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, de Colatina/ES. Postado também nos sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (29-6-2017).

STF CONCLUI JULGAMENTO SOBRE LIMITES DA ATUAÇÃO DO RELATOR EM COLABORAÇÕES PREMIADAS

Plenário decide que o acordo de colaboração premiada é homologado pelo relator e produz efeitos diante do cumprimento dos deveres assumidos pelo colaborador, mas que ao órgão colegiado cabe eventual análise de sua legalidade. 
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento conjunto da Questão de Ordem e do Agravo Regimental na Petição (PET) 7074 e decidiu, por maioria de votos, que o acordo de colaboração homologado como regular, voluntário e legal deverá, em regra, produzir seus efeitos em face ao cumprimento dos deveres assumidos pela colaboração, possibilitando ao órgão colegiado a análise do parágrafo 4º do artigo 966 do Código de Processo Civil. O dispositivo citado diz que “os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei”.
Esse entendimento foi adotado pelos ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos, nesse ponto, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
A Questão de Ordem na PET 7074 foi suscitada pelo ministro Edson Fachin, relator dos casos oriundos da Operação Lava-Jato, no Supremo, incluindo a delação premiada dos sócios do grupo empresarial J&F, para discutir os limites da atuação do relator na homologação de acordos de colaboração, bem como a questão da sindicabilidade do controle das cláusulas acordadas com o Ministério Público Federal.
Em conjunto estava em julgamento o Agravo Regimental interposto pelo governador de Mato Grosso do Sul para questionar a distribuição da PET 7003, que trata da delação feita pelos sócios da J&F, por prevenção, para o ministro Fachin, e não por sorteio. 
Foram quatro dias de debates em Plenário sobre diversos aspectos ligados à matéria, até que a maioria dos ministros concluiu no sentido de que o acordo de colaboração devidamente homologado individualmente pelo relator deve, em regra, produzir seus efeitos diante do cumprimento dos deveres assumidos pelo colaborador, mas que ao órgão colegiado cabe eventual análise de sua legalidade, nos termos do artigo 966 (parágrafo 4º) do CPC.
Nos demais tópicos em análise, também por maioria, o Plenário entendeu que é atribuição do relator homologar, monocraticamente, o acordo de colaboração premiada, nos termos do artigo 4º (parágrafo 7º) da Lei 12.850/2013, sob os aspectos da regularidade, voluntariedade e legalidade, e que compete ao Tribunal Pleno analisar o cumprimento dos termos do acordo homologado e sua eficácia, conforme previsto no mesmo artigo 4º (parágrafo 11).
Quanto à distribuição por prevenção da PET 7003, a decisão foi unânime no sentido de manter o caso sob relatoria do ministro Edson Fachin. Os ministros concordaram que a distribuição por prevenção ao Inquérito 4112 e aos fatos investigados pela Operação Lava-Jato foi feita de forma legal e correta. MB/CR. FONTE: Site do STF. (29-6-2017). POSTADOS TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (29-6-2017)

MPRJ, POLÍCIA CIVIL E CORREGEDORIA DA PM DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA 96 POLICIAIS MILITARES E 71 TRAFICANTES

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça 96 policiais militares lotados no 7º BPM (São Gonçalo) e outros 71 traficantes da região. Deflagrada nesta quinta-feira (29-6-2017), a Operação Calabar busca cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em todo o Estado. A operação é uma ação conjunta do GAECO/MPRJ, da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), da 72ª DP e da Corregedoria da Polícia Militar. Os policiais vão responder na Justiça pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Segundo o GAECO/MPRJ, ao longo de dois anos, os PMs receberam dinheiro em troca de não coibir o tráfico de drogas na região. Eles foram denunciados junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo e à Auditoria de Justiça da Polícia Militar. Acusados de pagar o chamado “arrego” aos agentes para evitar incursões em favelas, os traficantes foram denunciados por associação para o tráfico e corrupção ativa. As ações em face dos traficantes foram distribuídas nas 1ª, 2ª e 5ª Varas Criminais do município. Outros cinco civis foram denunciados, acusados de serem os intermediários das propinas. Cabiam a eles fazer os “recolhes” junto aos traficantes para remunerar de forma ilícita os agentes. Entre os traficantes denunciados está Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco; que apesar de não ser liderança direta em São Gonçalo, constava como recebedor de recursos do tráfico local.  Também foram denunciados Shumaker Antonácio do Rosário, o “Schumaker”, e Érico dos Santos Nascimento, o “Farme”, considerados líderes locais. A investigação teve início em 2016, após a prisão de um homem flagrado com dinheiro oriundo de comunidades controladas pelo tráfico de São Gonçalo que seria entregue a PMs. Como colaborador premiado, ele auxiliou as investigações que revelaram as relações criminosas mantidas entre traficantes e policiais lotados no 7º BPM. Entre os denunciados estão policiais integrantes de equipes de pelo menos sete Grupamentos de Ações Táticas (GATs), do Serviço Reservado (P2), dos Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPOs) do Salgueiro, Santa Luzia, Santa Izabel, Jockey, Jardim Catarina, Ocupação Coruja, Alto dos Mineiros, Shopping São Gonçalo e outras unidades. A investigação compreendeu o período em que os PMs denunciados estiveram lotados no 7º BPM entre os meses de julho de 2014 e dezembro de 2016. Foram utilizadas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, que flagraram os policiais utilizando telefones particulares e outros sem identificação de cadastro nas negociações. De acordo com a denúncia, “restaram amplamente comprovadas, sendo finalmente apurado que boa parte do efetivo do 7º BPM (São Gonçalo) constituiu uma organização criminosa, dividida em núcleos, para fins de praticar crimes de corrupção ativa, entrega, venda e fornecimento de armas de fogo e crime de corrupção passiva militar, previstos no Código Penal Militar”.  FONTE: MPRJ (site). 29-6-2017). POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (29-6-2017)

quarta-feira, 28 de junho de 2017

NOVO SISTEMA TORNA MAIS ACESSÍVEL RESTITUIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E MEI

SebraeSPEmpresas classificadas como MEI ou Simples poderão fazer pedido de restituição de imposto pela internet
Empresas classificadas como MEI ou Simples poderão fazer pedido de restituição de imposto pela internet
Os empresários que estão no Simples Nacional ou são Microempreendedores Individuais (MEI) ganharam um novo sistema para pedir a restituição do imposto de renda. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27-6-2017).
A partir de 30 de junho, os empresários que tenham efetuado pagamento indevido, ou em valor maior do que o necessário, poderão solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional.
Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data da solicitação. O contribuinte poderá acompanhar o andamento do pedido também no site.
Segundo a Receita Federal, a nova sistemática de restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI evita a necessidade de o contribuinte se deslocar a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição.
Medidas microeconômicas
A restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI é parte de um conjunto de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo no fim de 2016. O objetivo dessas ações é a melhoria do ambiente de negócios do País e a modernização da economia. (27-6-2017). Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal. POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (28-6-2017)