Primeiros atendimentos na cidade serão para pessoas que sofreram danos relativos à interrupção no abastecimento e distribuição de água
A Fundação Renova iniciou em Colatina o programa de indenização às comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração. O Programa de Indenização Mediada (PIM) tem como objetivo ressarcir os impactados de maneira ágil, em comum acordo e sem os trâmites e custos de uma ação judicial.
O PIM é aberto a pessoas, famílias, micro e pequenas empresas que tenham sofrido perdas materiais ou referentes às suas atividades econômicas, em consequência direta e imediata do rompimento. A adesão é voluntária e gratuita. Os interessados que tenham processos judiciais podem aderir ao PIM. Porém, caso concordem com a proposta, devem extinguir o processo para receber o pagamento.
O Programa de Indenização Mediada terá escritórios fixos e itinerantes, chamados Centros de Indenização Mediada (CIM), para atendimento dos moradores das cidades impactadas. Os moradores impactados e elegíveis a participar do programa somente serão atendidos com data, horário e local agendado pelo 0800 031 2303 da Fundação Renova.
Realizado o agendamento, a pessoa deverá comparecer, conforme dia e horário marcados, a um dos quatro Centros de Indenização Mediada. Para facilitar e organizar o atendimento o agendamento será feito por bairros. Colatina contará com dois Centros de Indenização Mediada que estarão em operação, ao longo dos próximos meses. Os escritórios ficam na Rua Adwalter Ribeiro Soares, 227, Centro, Ed. Ramazini; e na Avenida Sílvio Avidos, 1998, São Silvano. Eles funcionarão de segunda a sexta-feira, das 13h às 21h, e aos sábados, das 9h às 18h (exceto feriados).
Como funciona a proposta
O interessado receberá a proposta de indenização no valor de R$880 (vulneráveis tem acréscimo de 10%) e o termo de acordo para análise já na primeira reunião, caso apresente a documentação completa e seja de fato elegível. Se houver acordo, a formalização acontece no segundo encontro, no Centro de Indenização Mediada. Entre o primeiro e o segundo encontros, é dado um intervalo de 10 dias, fundamental para que a pessoa possa avaliar e refletir sobre a proposta, antes da assinatura do acordo.
Pagamento do dano da Água
O pagamento da indenização será realizado via cartão-benefício e em até 30 dias a partir da celebração do termo de acordo, extinção das ações judiciais (caso existam) e homologação judicial (caso necessário).
Como funciona a proposta
A partir do agendamento via central de atendimento, são realizadas, no mínimo, três reuniões:
- Reunião de preparação: apresentação de documentos que comprovem o dano e preenchimento de formulário;
- Reunião da proposta: apresentação da proposta, caso o solicitante seja considerado elegível;
- Reunião de aceite: formalização do acordo, se a proposta for acolhida.
O intervalo mínimo entre a reunião da proposta e a reunião de aceite para assinatura do acordo é de 15 dias após a entrega da proposta. Esse intervalo é importante para que as pessoas possam avaliar e refletir sobre a proposta antes da assinatura do acordo.
Pagamento dos Danos Gerais
O pagamento da indenização será realizado via depósito ou cartão-benefício e em até 90 dias a partir da celebração do termo de acordo, extinção das ações judiciais (caso existam) e homologação judicial (caso necessário).
Serviço - Agendamento: 0800 031 2303. Escritórios: Rua Adwalter Ribeiro Soares, 227, Centro, Ed. Ramazini;
Avenida Sílvio Avidos, 1998, São Silvano. Segunda a sexta-feira, das 13h às 21h; e aos sábados, das 9h às 18h (exceto feriados) (04/11/2016) Fonte: www.colatina.es.gov.br
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