Justiça determina fim das ocupações de escolas e retomada de aulas na rede estadual

Pais ou responsáveis pelos menores ocupantes de escolas serão notificados para fins de ciência e responsabilização, em cumprimento da ordem judicial. Alunos serão intimados
A justiça atendeu ao pedido do Governo do Estado e do Ministério Público Estadual, por meio da ação civil pública, para que as aulas sejam retomadas nas escolas da rede pública estadual que contam com manifestações contra a PEC 241. O secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, recebeu a imprensa e anunciou a decisão judicial, na tarde desta quarta-feira (02/11/2016).

“Estive visitando as escolas, dialogamos sobre o movimento e pude ver que os estudantes estão protagonizando um momento histórico. Precisamos garantir o direito de quem quer estudar, mas não vamos negar o direito de quem quer manifestar. Nesta quinta-feira (03), um conjunto de regras será esclarecido para que os diretores e a equipe escolar realizem as mediações com os estudantes e as aulas possam ser retomadas o quanto antes”, esclareceu o secretário.
Atualmente, 60.886 estudantes de 61 escolas da rede estadual estão com as aulas suspensas, devido às manifestações dentro das unidades de ensino.
Decisão judicial
De acordo com a decisão, todo e qualquer indivíduo que não seja aluno regular da respectiva escola ocupada deve desocupar a instituição no prazo de 24 horas. No caso de menores, os pais/responsáveis serão notificados para que compareçam a unidade escolar e seja cumprida a decisão.
A notificação pessoal dos pais/responsáveis dos menores que estejam participando da manifestação será para fins de ciência e responsabilização, para cumprimento da ordem judicial nos termos do Art. 249, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso, o documento determina a intimação de todos os estudantes manifestantes de cada uma das unidades de ensino ocupadas, para que seja garantido o direito de ir e vir, bem como o correto exercício da atividade educacional direcionada, devendo respeitar os espaços físicos onde são realizadas as atividades pedagógicas.
A partir do início do cumprimento da decisão fica também proibido o ingresso de novos manifestantes na unidade que não sejam alunos regulares.
Para o cumprimento da ordem judicial, a justiça determinou que as notificações devem ser realizadas com o acompanhamento do Conselho Tutelar, da equipe pedagógica e fiscalizada pelo Ministério Público Estadual. Fonte e informações à imprensa: Assessoria de Comunicação/Sedu Vivian Camargo / Flávia Zambrone (27) 3636-7705/ 997037815. Foto do secretário reproduzida de imagens da TV: Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel.