O procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, estará em Vitória nesta terça-feira (22/09/2015) para o lançamento oficial da campanha nacional “10 medidas contra a corrupção” no Estado do Espírito Santo. A cerimônia que marcará o início da campanha será realizada a partir das 14 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O evento também marcará o engajamento de instituições parceiras e órgãos públicos que possam colaborar na disseminação da campanha. O MPES e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram na segunda-feira (14/09) acordo de cooperação técnica para a realização da campanha e a coleta de assinaturas de apoio à iniciativa já começou. Durante a exposição, no auditório do MPES, Deltan Dallagnol vai esclarecer como a sociedade civil pode participar e tornar-se multiplicadora do combate à corrupção. Para participar, é necessário fazer a inscrição por meio do link :https://docs.google.com/forms/d/1R4HpjyFQD9YQ9c0jsENT2d2NcCxnmAMAEss6gw7lheg/viewform?c=0&w=1&usp=send_form. As vagas são limitadas e a inscrição só será efetivada mediante o recebimento de confirmação por e-mail.
Operação e campanha - A Operação Lava Jato é considerada a maior investigação sobre corrupção realizada no Brasil. Teve início em 17 de março de 2014, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Após a prisão de doleiros, foi descoberto um amplo esquema de corrupção na Petrobras envolvendo empreiteiras, partidos políticos e agentes públicos. Sem nenhuma vinculação partidária, as “10 medidas contra a corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para a coibição dos delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br. Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado. Serviço - Lançamento da Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” no ES/Data: 22 de setembro (terça-feira)/Hora: 14 horas/Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Antônio Benedicto A. Pereira, 121, Bairro Santa Helena, em Vitória)
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