Redução de horário de repartições, de carga horária de
estagiário e valor da bolsa, corte de gasto com combustível, energia, aluguel
de imóveis e veículos, revisão de contratos, atualização de cadastro econômico
e de planta genérica de valores, fim de hora extra e correção do IPTU, são algumas medidas
Colatina, assim como diversos municípios brasileiros, está
sofrendo impactos negativos que tem afetado diretamente o orçamento anual,
motivando uma revisão nas planilhas de custos dos órgãos da administração
municipal. A crise, de acordo com a administração é referente à queda de
repasses provenientes dos governos Federal e Estadual. Em 2013, o Município
sofreu perda de receitas com alterações na legislação do FUNDAP, com reflexos
financeiros também no IPM – Índice de Participação dos Municípios, fatores que
causaram a redução das receitas municipais. Houve ainda um agravamento da situação
em 2014, pelo não repasse pelo Governo Estadual dos recursos do
Co-financiamento da saúde. Diante desse grave cenário, a Prefeitura está
tomando uma série de medidas para minimizar o impacto e garantir a continuidade
da prestação dos serviços públicos essenciais ao cidadão. Uma das medidas foi a
criação em março, da comissão de finanças para buscar a adequação da despesa e
receita. De acordo com o prefeito Leonardo Deptulski, a situação agravou-se com
a crise econômica enfrentada pelo País desde o início do exercício de 2015 e
que provoca perdas ainda mais vultosas das receitas do município, afetando os
Estados e a União e impondo cortes drásticos nas despesas públicas. “A nossa
comissão de finanças estabeleceu um conjunto de metas e entre elas estão cortes
em despesas. Fizemos um estudo para definição de onde podemos cortar, existem
serviços essenciais que tenho limitação, como educação e saúde, que não posso
por exemplo, reduzir o transporte das equipes de saúde.”, afirma Deptulski. Baseado
nisso, a prefeitura, através do Decreto Nº 18.455, de 02/09/2015, anuncia as
seguintes medidas: 1 – Redução do horário de funcionamento dos órgãos
municipais para seis horas diárias, de atendimento ao público; 2 – Redução da
carga horária das atividades dos estagiários para quatro horas diárias e
redução proporcional da bolsa concedida, exceto aos estagiários da educação; 3
– Supressão de extensão de carga horária do pessoal do magistério; 4 – Corte de
gasto de combustível, energia elétrica, locação de imóveis e de veículos locados
em 30% (trinta por cento); 5 - Revisão de todos os contratos celebrados com a
administração; 6 – Maior celeridade na constituição e cobrança da dívida ativa;
7 – Ações objetivando o incremento da receita, dentre elas a atualização do
cadastro econômico e da planta genérica de valores; 8 – Readequação de todos os
programas e serviços executados pela Prefeitura, com o objetivo de diminuir
custos, mantendo a qualidade desses serviços; 9 – Supressão imediata da
realização de trabalho extraordinário nas ações cotidianas (horas extras).
IPTU/ISS/DÍVIDA ATIVA
A prefeitura tem buscado eliminar outras despesas, como os
contratos de aluguéis que são pagos com recursos próprios. A meta é eliminar
100% desses valores, instalando as secretarias em prédios próprios. Os
contratos maiores estão sendo analisados e as empresas têm sido chamadas para
renegociações. De acordo com o prefeito, outra questão importante é a vinda do
Tribunal de Contas aos municípios para avaliar os avanços na receita e
verificar possibilidades de aumento na receita. “Esse acompanhamento tem sido
de grande valia, pois existem possibilidades para os municípios aumentarem suas
receitas, como por exemplo, com relação a cobrança e execução da dívida ativa,
correção de cadastro de IPTU, de ISS, revisão de alguns serviços, busca de
inclusão de cobrança, por exemplo, de ISS sobre os serviços bancários, que é
uma coisa difícil. Estamos lutando pela cobrança do ISS sobre leasing, para que
esse imposto fique no município onde a empresa é sediada. Se ele fosse cobrado
onde é executado haveria uma distribuição dessa receita. Essas são algumas
formas de equilibrarmos essa crise, diminuindo despesas mas buscando criar
receita, sem necessariamente aumentar a carga tributária. Você vai cobrar por
aquilo que a lei já estabeleceu e, por alguma razão, ainda não está sendo cobrado”,
finaliza Deptulski.
Novos horários de repartições públicas
HORÁRIOS DE REPARTIÇÕES
A partir desta segunda-feira (14/09/2015) o expediente nas
repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta será das 12
h às 18h. A ação, instituída pelo Decreto nº 18.464, de 08/09/2015, faz parte
das medidas para redução de despesas adotadas pelo município. A jornada
especial de trabalho deve gerar uma economia de 30% por mês com a redução no
consumo de energia elétrica, telefone, combustível, material de expediente, etc.
Os serviços nas secretarias consideradas essenciais, e que, por sua natureza,
já obedecem ao turno especial de trabalho, seguem com seu atendimento normal.
São eles: Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo as Unidades de Saúde e
os Prontos Atendimentos; Sanear e as unidades escolares da Secretaria Municipal
de Educação. Horário de funcionamento da PMC ao público: Agricultura: 07 às 13
horas/Semdur: 07 as 13 horas/Obras: 07 às 13 horas/Interior: 07 às 13horas/Semtran:
12 as 18 horas/Procon: 12 às 18 horas/Educação: 12 às 18 horas/Esporte e
Cultura: 12 às 18 horas/Sanear: 12 às 18 horas/Finanças: 12 às 18 horas/Administração:
12 às 18h/Prédio Sede da Prefeitura: 12 às 18h/Saúde com novos horários de
funcionamento a partir de 14/09/2015: Secretaria – 7 as 13 horas/Crefim – 7 as
13 horas/Laboratório da Policlínica – 7 as 17 horas/Vigilância Sanitária e
Epidemiológica – 7 as 13 horas/Autorização de exames, cartão SUS – 7 as 13
horas/Saúde da mulher – 7 as 13 horas/Farmácia (Centro e São Silvano) – 8 as 16
horas/Policlínica, CTA, Crai, US e Casa
da Mulher – 8 as 18 horas/Assistência: Cras – 12 as 18 horas (exceto Cras Colúmbia
que funciona de 8 as 18 horas)/Creas – 12 as 18 horas/LA/e Centro Pop – 7 as 13
horas. (Fonte:
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