O direito de ser tratada como mulher foi conquistado por uma médica transexual de Linhares após o juiz da Vara da Fazenda Pública, Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca do Município, julgar procedente a Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por ela. Agora, depois da determinação da Justiça, a requerente poderá usar seu nome social de maneira definitiva, além de poder refazer todos os documentos onde constavam informações de que era do sexo masculino. Na petição apresentada em Juízo, a requerente disse que, embora tenha nascido sob o sexo masculino, sempre se reconheceu como mulher, sem jamais se identificar com as suas características biológicas. Tendo passado por parte da transição da mudança de sexo, só faltando a cirurgia de transgenitalização, a médica alega que sempre foi tratada como sendo uma mulher pelos amigos e familiares. No entanto, por conta de seu nome masculino, era submetida a constantes constrangimentos, principalmente em seu local de trabalho, uma vez que os pacientes, segundo os autos, ficavam confusos ao compararem o nome à figura da profissional. Ao deferir o pedido, o magistrado entendeu que, “resta evidente, portanto, que a negativa de alteração do registro civil impede a adequação da realidade fática e social à situação registral – meramente burocrática – o que implica na perpetuação da discriminação, o que deve ser incessantemente combatido pelo Judiciário”, disse. (Vitória, 24 de outubro de 2016). Fonte e informações à Imprensa: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES. Texto: Tiago Alencar - tiaoliveira@tjes.jus.br . Andréa Resende, assessora de Comunicação do TJES, imprensa@tjes.jus.br . www.tjes.jus.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário