Faltando dois meses e dez dias para o fim do mandato, nesta
quinta-feira (20/10/2016), o prefeito de Colatina/ES, Leonardo Deptulski, se
reúne com os gestores das escolas municipais e setores da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED). O objetivo do encontro é a formalização do
Estatuto dos Servidores do Magistério Público Municipal e um momento de
agradecimento aos profissionais por seu empenho pela educação do município.
O Estatuto é
um documento de grande importância e muito esperado pela categoria. Dentre os
fatores que acentuam a sua importância está a possibilidade de o professor ter
direito à licença remunerada (artigos 27 a 32) para cursar Mestrado e Doutorado
(dentro dos parâmetros estabelecidos por essa legislação). O Doutorado ainda
não havia sido contemplado (vide artigo 10, capítulo III) até o advento da Lei
6.355, de 13 de setembro de 2016, e, portanto, significa um conquista para
categoria.
“O Estatuto
regulamenta o Magistério Público Municipal, estrutura sua respectiva carreira e
dispõe quanto a sua profissionalização e seu aperfeiçoamento, estabelecendo
normas gerais sobre o regime jurídico de seu pessoal”, afirmou a secretária de
Educação Maria Auxiliadora Torezani.
O encontro
terá um tom de agradecimento aos presentes pela construção de uma parceria na administração pública. Além da apresentação do Estatuto haverá ainda números musicais
e contação de histórias. (18/10/2016) Fonte: www.colatina.es.gov.br
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