quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Em fim de mandato, prefeito de Colatina/ES entrega Estatuto dos Servidores do Magistério

Faltando dois meses e dez dias para o fim do mandato, nesta quinta-feira (20/10/2016), o prefeito de Colatina/ES, Leonardo Deptulski, se reúne com os gestores das escolas municipais e setores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O objetivo do encontro é a formalização do Estatuto dos Servidores do Magistério Público Municipal e um momento de agradecimento aos profissionais por seu empenho pela educação do município.
O Estatuto é um documento de grande importância e muito esperado pela categoria. Dentre os fatores que acentuam a sua importância está a possibilidade de o professor ter direito à licença remunerada (artigos 27 a 32) para cursar Mestrado e Doutorado (dentro dos parâmetros estabelecidos por essa legislação). O Doutorado ainda não havia sido contemplado (vide artigo 10, capítulo III) até o advento da Lei 6.355, de 13 de setembro de 2016, e, portanto, significa um conquista para categoria.
“O Estatuto regulamenta o Magistério Público Municipal, estrutura sua respectiva carreira e dispõe quanto a sua profissionalização e seu aperfeiçoamento, estabelecendo normas gerais sobre o regime jurídico de seu pessoal”, afirmou a secretária de Educação Maria Auxiliadora Torezani.
O encontro terá um tom de agradecimento aos presentes pela construção de uma parceria na administração pública. Além da apresentação do Estatuto haverá ainda números musicais e contação de histórias. (18/10/2016) Fonte: www.colatina.es.gov.br

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