O Ministério
da Educação publicou, na terça-feira (11/10/2016), portaria que instituiu o
Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. A ação tem
como base a medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, que
estabelece a reforma do ensino médio no País.
De acordo
com o ministro Mendonça Filho, o programa amplia a jornada escolar de 800 para
1,4 mil horas por ano e transfere recursos para as secretarias estaduais de
Educação. Cerca de 257,4 mil vagas serão destinadas a 572 escolas públicas em
todas as unidades de Federação.
“O governo
federal repassará às redes de ensino, para cada vaga de ensino médio integral,
R$ 2 mil por ano”, disse o ministro. “Com a iniciativa, o MEC dá andamento a
ações compartilhadas com estados e Distrito Federal para universalizar o acesso
e a permanência de todos os adolescentes de 15 a 17 anos nessa etapa da
educação básica.”
Critérios
Para aderir
ao programa, as secretarias estaduais de Educação precisam atender ao número
mínimo de 2,8 mil alunos e apresentar projeto pedagógico, a ser avaliado pelo
MEC. Caso alguma unidade federativa opte por não aderir ao programa, haja sobra
de vagas e outras queiram pedir mais vagas, terão prioridade aquelas com o
menor índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no ensino médio. As
escolas em tempo integral devem estar implementadas até o fim do primeiro
semestre de 2017. A carga horária estabelecida na proposta curricular das
proponentes deve ser de no mínimo 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300
minutos de aulas de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 destinados a
atividades da parte flexível do currículo.
Na medida
também estão estabelecidos os critérios de avaliação e monitoramento a serem
adotados nas escolas, as recomendações para a infraestrutura necessária àquelas
que pretendem aderir ao programa e o perfil recomendado para a equipe de
implantação.
Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC
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