quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Michel Temer toma posse como presidente da República

Temer prestou o juramento de compromisso constitucional de “defender e cumprir a Constituição” e de “promover o bem geral do povo brasileiro”O Congresso Nacional empossou nesta quarta-feira (31/08/2016) Michel Temer na Presidência da República do Brasil. Ele assume definitivamente o cargo depois da decisão do Senado Federal de cassar o mandato de Dilma Rousseff, 
 por 61 votos favoráveis contra 20 contrários. Temer foi recebido em sessão solene do Congresso Nacional pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, além de parlamentares e ministros de Estado. Ao ser empossado,
Temer prestou o juramento de compromisso constitucional. “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, declarou o presidente. Fonte: www2.planalto.gov.br - Fotos: PAULO MACIEL p/o blog WWW.REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM e FACEBOOK.COM/PAULOMACIELDARADIO

Líderes partidários avaliam prioridades do governo Temer

Deputados repercutiram, nesta quarta-feira (31/08/2016), a posse de Michel Temer como presidente da República, após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff
Para os deputados da base aliada, o novo governo terá a chance de aprovar medidas para a retomada do crescimento econômico, que consideram que foram negligenciadas pelo governo Dilma, sobretudo o ajuste fiscal. Já para os oposicionistas, a estratégia é montar resistência a pautas impopulares, como as reformas previdenciária e trabalhista, e o corte de programas sociais. O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), acredita que o Congresso dará apoio às questões relevantes propostas pelo Executivo. “A reforma previdenciária chega a Casa, muito provavelmente, até o mês de outubro e a reforma trabalhista até o final do ano. São matérias que o governo vai enfrentar”, disse ao observar que o Plenário aprovou, em paralelo ao impeachment, matérias do interesse do Planalto: a proposta de renegociação da dívida dos estados e medidas provisórias (725/16, 726/16 e 727/16). Moura destacou ainda o esforço para a aprovação da proposta que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar com 30% na exploração do pré-sal (PL 4567/16). O debate do texto foi suspenso, mas será retomado em sessão marcada para o dia 12 de setembro. Segundo ele, a medida é urgente em virtude da dificuldade que atravessa hoje a Petrobras. “O pré-sal é prioridade, sabemos da dificuldade que atravessa a Petrobras por conta da corrupção do governo do petista", disse. DivergênciasPara o vice-líder da minoria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as medidas propostas pelo governo Temer ao Congresso vão encontrar dificuldades na aprovação. "Por enquanto, o governo tem uma ampla maioria, uma esmagadora maioria, que obteve a partir do movimento contra a presidenta Dilma. Essa maioria, ela tem contradições que começam a aparecer e que começam a significar problemas na aprovação de projetos. Ela não vai conseguir se manter por tanto tempo assim", ressaltou. Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), considera que Temer retomou o diálogo com o Congresso ainda na interinidade, fato que pode conferir agilidade nas votações. “Com ele efetivado, evidentemente, traz robustez a essas relações, porque ele já é um presidente com horizonte de mandato ampliado. Espero que a oposição se comporte com responsabilidade”, ressaltou. O vice-líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), critica as privatizações e o ajuste fiscal propostos pelo governo Temer porque, segundo ele, não têm o aval das urnas. "Tem essa moldura atraente: renegociação das dívidas dos estados, que estão mesmo em situação difícil, falimentar. Mas, a partir dali, você estabelece uma concepção de Estado mínimo, com uma série de medidas que arrocham muito o servidor público e que acabam prejudicando os serviços públicos, notadamente, educação e saúde", criticou. A aprovação da proposta que limita o crescimento dos gastos públicos à correção inflacionária (PEC 341/16), foi cobrada pelo líder do PV, deputado Evandro Gussi. "Isso é fundamental porque o Brasil gasta hoje 65% do seu PIB. Para uma país emergente, o máximo desejável seria 43%”, frisou. RecursoO líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), informou que a ex-presidente Dilma Rousseff vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Senado em relação ao impeachment. Segundo ele, o advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, deve entrar com um mandado de segurança, entre hoje (31) e amanhã (01), para questionar uma possível ampliação da acusação. Para o Partido dos Trabalhadores, a ampliação foi feita de forma irregular pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do impeachment no Senado. “Vamos organizar a resistência às ações desse governo, e vamos organizar uma campanha para eleições diretas, porque presidente no Brasil tem de ter votos”, afirmou Afonso Florence, que participou de reunião entre Dilma e aliados no Palácio da Alvorada, poucas horas após a decisão do Senado. Segundo Florence, o quadro político é de resistência na defesa das conquistas sociais e trabalhistas. “Durante a interinidade, começou um processo de desmonte do Estado para tirar recursos da saúde e da educação, dos benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família, da agricultura familiar, da cultura. Então, vamos continuar a resistir”, disse o líder.  Reportagem – Emanuelle Brasil - Edição – Mônica Thaty. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

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