terça-feira, 27 de setembro de 2016

Senador Hélio José quer facilitar a criação e o fechamento de empresas

Facilitar a criação e o fechamento de empresas é uma reivindicação antiga do empresariado brasileiro. Para atender a esse anseio, o senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou o PLS 150/2016 estabelecendo o prazo de cinco dias úteis para que, após a baixa da empresa na Justa Comercial, todos os órgãos públicos envolvidos na autorização de funcionamento da firma realizem o procedimento de extinção do registro da pessoa jurídica. O projeto está pronto a para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. (26/09/2016) Fonte: www.senado.leg.br

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