Justiça de Marataízes/ES: Processos arquivados serão doados para reciclagem

Mais de 2400 processos definitivamente arquivados do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marataízes serão fragmentados e doados para reciclagem. O Edital 007/2016, que trata do descarte dos documentos, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) na última segunda-feira (05/09/2016). As partes poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 45 dias da data da publicação do edital, os documentos que desejarem preservar. O requerimento deve ser feito à CPAD por meio do endereço eletrônico cpad@tjes.jus.br. A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de um interessado no mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante. Os documentos solicitados e não retirados até o dia 20 de outubro serão entregues no dia 21 de outubro à instituição determinada pela Comissão. A eliminação dos documentos observará os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental. As associações de catadores de materiais recicláveis interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27)3334-2099/2098. Por meio dos Editais 54/2016 e 55/2016, publicados no e-diario desta terça-feira (06), o presidente da CPAD, juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, também comunicou o descarte de Agravos de Instrumento da Vara da Fazenda Pública Municipal e da 4ª Vara Cível de Vila Velha, respectivamente. Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 05 dias contados a partir da publicação dos Editais, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br. A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. (Vitória, 06 de setembro de 2016) Fonte e informações à Imprensa: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES. Texto: Elza Silva – elcrsilva@tjes.jus.br . Andréa Resende, assessora de Comunicação do TJES -imprensa@tjes.jus.br . Site : www.tjes.jus.br