sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

MPES emite Nota à Imprensa sobre Operação "Monte di Pietà", de busca, apreensão e prisão preventiva

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã de quarta-feira (20/12/2016), com o apoio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, do Gaeco do Estado do Espírito Santo e da Polícia Militar do Espírito Santo, a operação denominada “Monte di Pietà”, com o propósito de dar cumprimento a quatorze mandados de busca e apreensão e a 15 mandados de prisão preventiva expedidos pelo Juízo da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte/MG, deferindo requerimento ministerial. As ordens judiciais autorizaram a entrada em estabelecimentos comerciais e residências em cinco municípios do Estado de Minas Gerais e em dois municípios do Estado do Espírito Santo de pessoas investigadas pelo envolvimento com organização criminosa voltada para a prática de diversos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, art. 1º), segundo a análise dos elementos de prova colhidos pela equipe de promotores de Justiça responsável por conduzir as investigações. O grupo criminoso atuava, em sua maioria, contra policiais militares e militares das forças armadas da reserva, geralmente pessoas idosas ou portadoras de doenças graves, ludibriando as vítimas com falsas alegações de que teriam direito a vantagens em dinheiro em virtude de ações judiciais exitosas contra entidades de previdência privada ou de seguros de vida. Com uma história bem arquitetada e com a estrutura disponibilizada pela organização, os criminosos conseguiam convencer as vítimas a depositar grandes valores em dinheiro referentes a falsos honorários ou custas processuais em contas bancárias informadas pelo grupo, sob a alegação de que deveriam efetuar tais pagamentos para obter a liberação do dinheiro. Os criminosos utilizavam, ainda, nomes de autoridades do alto comando da Polícia Militar para conferir mais credibilidade aos argumentos ardilosos do grupo. Os levantamentos ainda não foram concluídos, mas as investigações apontam para a existência de mais de 500 vítimas do grupo criminoso.
A operação contou com a participação de dois promotores de Justiça de MG, um delegado de Polícia Civil e 92 policiais militares de Minas Gerais e um promotor de Justiça do Gaeco-ES, 21 policiais militares do Espírito Santo, sendo 11 do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e 10 do policiamento ostensivo. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde se localizava a maioria dos locais das buscas e dos membros da organização a serem presos, o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais se concretizou com policiais do Batalhão ROTAM. A operação foi batizada de “Monte di Pietà” em alusão às instituições de caridade e sociedades privadas de ingresso voluntário surgidas no século XV criadas na Itália como forma de combater a usura. Nelas os pobres poderiam obter uma quantidade de dinheiro e penhorar seus pertences para satisfazer as suas necessidades mais básicas no futuro, tais como amparo em caso de doença, prisão, incapacidade e morte. As instituições italianas deram origem aos montepios no Brasil, entidades mais antigas de previdência social, referidas pela organização criminosa em diversas ocasiões para enganar suas vítimas. FONTE: https://www.mpes.mp.br

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