CONFIRA ESTABELECIMENTOS COM BAIXÍSSIMO RISCO ISENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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A Vigilância em Saúde, da secretaria Municipal de Saúde de Linhares/ES, comunica que de acordo com a Lei 13.874/2019, de Direito de Liberdade Econômica, o Governo Estadual do Estado do Espírito Santo emitiu a Portaria SESA nº 086-R, de 07 de outubro de 2019, realizando mudanças na emissão de alvará de licenciamento sanitário. Com a lei, a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, ficou estabelecido o risco das atividades econômicas em alto risco, baixo risco e baixíssimo risco. Agora, os estabelecimentos que se enquadrem em baixíssimo risco estão isentos de Licenciamento Sanitário.

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  A diretora de Vigilância Sanitária, Keilane Belique Spagnol, explica que com a nova portaria os estabelecimentos que possuem, em sua totalidade, no registro no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ,) as atividades que se enquadrem em baixíssimo risco estão isentos de Licenciamento Sanitário, porém a fiscalização da Vigilância Sanitária continua sendo realizada.

  “Com a lei algumas empresas estão isentas do alvará, mas independente da classificação, todos os estabelecimentos continuam sendo alvo da fiscalização sanitária, com ações de verificação da conformidade dos produtos e serviços, inspeções sanitárias, notificações de eventos adversos e desvio de qualidade, e análises laboratoriais. Mesmo sendo isento de alvará, a população pode e deve denunciar os estabelecimentos que causem risco e agravos à saúde”, reforça a diretora.

  CONTATOS

  O setor de Vigilância Sanitária funciona na Unidade de Vigilância e Zoonoses – UVZ, no bairro Três Barras. O horário de atendimento é de 7h às 17 horas e o telefone é o 3371- 4028.

  A Vigilância Sanitária é o setor destinada à proteção, fiscalização e promoção da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde.

  Confira os estabelecimentos que se enquadrem em baixíssimo risco:

  Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

  Fabricação de biscoitos e bolachas

  Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates.

  Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

  Fabricação de massas alimentícias.

  Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.

  Fabricação de alimentos e pratos prontos.

  Serviços de prótese dentária

  Comércio atacadista de água mineral

  Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

  Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

  Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

  Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

  Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

  Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

  Padaria e confeitaria com predominância de revenda

  Comércio varejista de laticínios e frios

  Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

  Comércio varejista de carnes – açougues

  Peixaria

  Comércio varejista de bebidas

  Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

  Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

  Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

  Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

  Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

  Comércio varejista de artigos de óptica

  Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

  Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

  Albergues, exceto assistenciais

  Pensões (alojamento)

  Outros alojamentos não especificados anteriormente

  Restaurantes e similares

  Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

  Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

  5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

  Serviços ambulantes de alimentação

  Cantinas – serviços de alimentação privativos

  Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

  Aluguel de material médico

  Ensino de esportes A atividade de ensino de esportes em piscinas

  Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.

  Atividades de profissionais da nutrição

  Atividades de psicologia e psicanálise

  Atividades de fisioterapia

  Atividades de terapia ocupacional

  Atividades de fonoaudiologia

  Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

  Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

  Atividades de centros de assistência psicossocial

  Clubes sociais, esportivos e similares Os clubes sociais, esportivos e/ou similares com piscina no local

  Atividades de condicionamento físico

  Parques de diversão e parques temáticos.

  Cabeleireiros, manicure e pedicure

  Gestão e manutenção de cemitérios

  Serviços de funerárias

  Atividades de sauna e banhos

  Mais informações na Portaria em anexo:

  Portaria_086-R_-07_10_2019_CNAE_VISABaixar

  Fonte: Site da Prefeitura de Linhares . 15 de outubro de 2019 - Secretaria de Comunicação

  (17/10/2019). MANCHETE E TEXTO POSTADO POR repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, de Colatina/ES, em seus endereços na web: reporterpaulomaciel.blogspot.com e ww.facebook.com/paulomacieldaradio (17/10/2019)