BOLSONARO ASSINA PROJETOS DE PROTEÇÃO À MULHER

Sanção de projetos que alteram a Lei Maria da Penha Foto: Alan Santos/PR

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Uma propostas garante a matrícula dos dependentes de vitima em escola

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou dois projetos voltados para a garantia da segurança das mulheres. Um deles prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica.

Neste caso, feito o registro de ocorrência da agressão, a autoridade policial deve verificar imediatamente se o agressor possui registro de posse ou porte de arma de fogo. Se possuir, a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte deverá ser notificada.

Outro projeto tem por objetivo garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Durante assinatura, estiveram presentes parlamentares.  "É mais um suporte à Lei Maria da Penha", disse a senadora Leila Barros (PSB-DF). 

Publicado: 08/10/2019 - 20h18; última modificação: 09/10/2019 17h08. Fonte: www.gov.br/planalto
POSTADO POR REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE COLATINA/ES, NOS SEUS ENDEREÇOS NA WEB: reporterpaulomaciel.blogspot.com e www.facebook.com/paulomacieldaradio (11/10/2019)