Empreendimentos deverão privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e estar próximos de serviços públicos e centros urbanos. DIÁRIO OFICIAL JÁ PUBLICOU PRIMEIRA HABILITAÇÃO.
O Ministério das Cidades vai contratar 25.664 unidades da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida com novas regras. A partir de agora, os empreendimentos na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) dessa faixa deverão privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. A primeira etapa de habilitação, publicada nesta sexta-feira (2-6-2017) no Diário Oficial da União, corresponde a 122 propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades, com investimentos de R$ 2,1 bilhões em 77 municípios brasileiros. Esses empreendimentos devem gerar cerca de 30 mil empregos, de acordo com o ministério. Todos eles deverão apresentar infraestrutura urbana básica, inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos. A zona de expansão deverá dispor de áreas para atividades comerciais. O governo também estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos identificados pelo ministério. “Em avaliações quantitativas, os moradores estão satisfeitos com as condições de moradias da porta para dentro. Nas condições básicas de estrutura. Mas há um nível de insatisfação quando a avaliação é da porta para fora. O aceso ao comércio, ao trabalho, o acesso aos serviços públicos”, explicou o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Dentre as prioridades estão municípios com elevado déficit habitacionais, propostas com empreendimentos mais próximos dos centros urbanos, de agências bancárias e ponto de ônibus. Além disso, os empreendimentos deverão apresentar árvores, infraestrutura e sustentabilidade, sistemas de espaços livres e mobilidade com calçadas livres de obstáculos de 1,50 metro. Contratações - A meta para este ano é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para a faixa 1 do programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil); e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda de R$ 3,6 mil para R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Só no ano passado, o governo entregou 736 mil unidades. Atualmente, 450 mil obras residenciais estão em construção. Ao todo, são R$ 70 bilhões em investimentos. Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades e Agência Brasil. (2-6-2017). POSTADO POR REPÓRTER PAULO MACIEL nos sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (3-6-2017)
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