Fonte: Web Ales
Foram aprovados, na sessão ordinária desta segunda-feira (22), cinco projetos que tratam da concessão de abonos aos servidores estaduais no mês de dezembro. O valor é de R$ 700 para os servidores da Assembleia Legislativa (Projeto de Lei 279/2014), do Ministério Público Estadual (PL 282/2014), do Tribunal de Justiça (PL 285/2014) e do Tribunal de Contas do Estado (PL 284/2014). Já os servidores do Executivo (PL 286/2014) receberão R$ 500.
No PL 279/2014 também foi anexada emenda proposta pela Mesa Diretora que aumenta o subsídio dos parlamentares para R$ 25.322,25. O pagamento do novo valor será feito a partir do mês de fevereiro. Atualmente os parlamentares recebem R$ 20.042,34.
O deputado Dr. Hércules (PMDB) apresentou outra emenda, mas que não foi acatada pelos deputados. Segundo a sugestão do parlamentar, o reajuste deveria ser de 15,76%, o que representaria R$ 23.201,01, acompanhando o porcentual utilizado para presidente e ministros.
Claudio Vereza (PT) discordou da emenda da Mesa Diretora alegando que proposta é contra a legislação. “A legislação que trata do ato de legislar não permite que você coloque num projeto outro tema que não tenha a ver com aquele. Não há necessidade que o salário seja votado de uma legislatura para outra. Não há problema nenhum que em fevereiro, março, abril, maio haja esse reajuste de acordo com inflação da remuneração dos deputados federais”, disse.
Após a votação, quem também posicionou contra foi o deputado Dr. Hércules. “Não foi simpático colocar subsídio junto com o abono. Isso vai ser muito ruim para a Casa, mesmo porque soa como uma forma do deputado ficar sem condição de votar. Como o deputado vai votar contra o abono do servidor? Queremos votar a favor e muito mais do que foi dado, mas votar junto do subsídio não é uma coisa simpática, legal”, afirmou.
O presidente em exercício, Luiz Durão (PDT), disse que a emenda foi acordada com os líderes em reunião realizada na manhã de segunda-feira “e foi colocada em votação e foi votada, a responsabilidade é de todos”, citou.
Abonos
Os abonos aprovados serão acrescidos à folha de pagamento de cada instituição, no mês de dezembro. Serão contemplados os servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos e pensionistas, sem a incidência de descontos e vantagens pessoais.
O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Domingos Augusto Taufner, na justificativa do PL 284/2014, ressalta que a medida pretende valorizar os servidores do Tribunal, “cujo esforço e dedicação incondicional ao serviço público têm permitido a esta Corte atingir suas metas de eficiência e efetividade no exercício do controle externo, em benefício de toda sociedade capixaba”.
Já o Governo do Estado ressaltou que os recursos a serem investidos no abono estão previstos “dentro das disponibilidades orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal, consignadas na Lei Orçamentária 10.164, de 03/01/2014”.
Durante a análise do PL 286/2014 pela Comissão de Justiça, Gildevan Fernandes (PV) argumentou que o valor deveria ser equiparado ao dos outros poderes e órgãos auxiliares. “Eu quero manifestar a tristeza de nós deputados votarmos abonos diferenciados, enquanto os demais poderes têm R$ 700, os do Executivo têm apenas R$ 500. Os servidores do Executivo estão perdendo R$ 200”, argumentou. A relatora da matéria na Comissão de Cidadania, Janete de Sá (PMN), concordou com o colega parlamentar.
Anna Beatriz Brito, com informações de Gleyson Tete/Web AlesReprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
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