Procon-ES divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2013

(Fonte: www.procon.es.gov.br)

No ano de 2013, o Procon-ES realizou mais de 52 mil atendimentos e cobrança indevida liderou o índice de reclamações.

Os Procons de todo o Brasil divulgaram na segunda-feira (17/03/2014) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2013, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2013. A divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas decorre de determinação do artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O cadastro apresenta o ranking de fornecedores, que podem ser identificados por seus nomes fantasias, razões sociais e outros dados, englobando grandes empresas nacionais e pequenos fornecedores do Estado. As 8.369 reclamações registradas no documento são reivindicações analisadas e concluídas pelo Procon-ES e que apresentam algum indicativo de lesão ou ameaça aos direitos dos consumidores. O cadastro indica, ainda, se os processos administrativos formulados a partir de reclamações dos consumidores foram ou não atendidas pelos fornecedores.
Os problemas recorrentes que envolvem os fornecedores líderes do Cadastro são: cobrança indevida, vício na qualidade de produtos, dificuldade para antecipação de financiamento e descumprimento de contratos.
O diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso, explica que o Cadastro de Reclamações Fundamentadas é mais um instrumento de orientação no mercado de consumo. Ele serve de parâmetro para o consumidor avaliar e escolher os fornecedores a contratar.
“A inclusão do nome na lista de fornecedores não configura uma sanção. O cadastro tem caráter educativo e preventivo. Seu objetivo é informar à sociedade qual a situação dos fornecedores nos órgãos de defesa do consumidor, assim como a postura adotada por eles perante as reclamações”, informa.
Entenda o Cadastro de Reclamações Fundamentadas
A reclamação é fundamentada quando apresenta algum indicativo de lesão ou ameaça aos direitos dos consumidores e o descumprimento das legislações vigentes. Quando o fornecedor soluciona o problema apresentado, depois de aberto o processo administrativo, ele é classificado como Reclamação Fundamentada Atendida. No entanto, se o fornecedor não apresenta nenhum tipo de solução, mesmo depois da abertura do processo administrativo, o processo é classificado como Reclamação Fundamentada Não Atendida.
Os consumidores já podem conferir no Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2013 os fornecedores de produtos e serviços que mais têm índices de reclamações no Procon Estadual e a postura diante das reclamações. É só acessar o saite do Procon. (Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Procon Estadual - Amanda Ribeiro / Deborah Soares - Tel.: (27)3132-1840 / 9 9975-2490 -
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