A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) comunicou por meio do Edital 51/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) na última quinta-feira (04), que serão descartados 109 agravos de instrumento da 6ª Vara Cível de Vila Velha. As partes interessadas poderão requerer os documentos, no período de 05 dias contatos a partir da publicação do Edital. Após o prazo, a CPAD fará a eliminação dos documentos, que observará os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental. Segundo o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, o material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato por meio do telefone (27)3334-2099/2098. Para o resgate, o requerimento deve ser enviado para o e-mail da comissão ( cpad@tjes.jus.br). Os interessados poderão, no prazo citado, requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD. A iniciativa observa a Resolução nº 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações nº 37/2011 e nº 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. (Vitória, 05 de agosto de 2016) Fonte e informações à Imprensa: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES. Texto: Elza Silva – elcrsilva@tjes.jus.br . Andréa Resende, assessora de Comunicação do TJES, tel.: (27) 3334-2261. www.tjes.jus.br
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