quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

MENORES E A LEI: Fim do CAMMCOL e dezenas de famílias de baixa renda preocupadas com seus filhos. "Dura lex, sed lex"




(Foto ilustrativa do estacionamento de Colatina: Prefeitura)
OPINIÃO - Paulo R. Maciel para o blog REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM

É muito triste e desencorajador para um cidadão saber que o Corpo de Assistência a Meninos e Meninas de Colatina (CAMMCOL) vai acabar por imposição da lei e com a intercessão e interpretação de autoridades. Depois de dezenas de anos atendendo menores, dando assistência à família, cursos, formação profissional, encaminhamento para empresas, benefícios financeiros, uniforme, acompanhamento estudantil, os adolescentes que executam um profícuo trabalho no trânsito de Colatina não vão ter mais o que fazer em parte do seu dia. Brevemente a instituição não poderá mais manter em seus quadros os adolescentes que ora são beneficiados.  Quando vemos as novelas e programas do SBT e da Globo com a participação de crianças das mais variadas faixas etárias (até bebês), quando vemos filmes brasileiros ou norte-americanos com menores que cresceram e mantiveram ou duplicaram a sua fama em seu trabalho, quando observamos os garotos de 15, 16, 17 anos (ou até menos) se aventurando pelo mundo do futebol em diversos clubes brasileiros, ficando milionários como é o caso de Neymar,  fica difícil entender por que adolescentes não podem oferecer cartões de trânsito no estacionamento rotativo da cidade de Colatina, se nesses cerca de 30 anos de existência do CAMMCOL o saldo para essas pessoas foi altamente positivo. É só ouvir os pais de famílias beneficiadas pela entidade.

///(Foto reproduzida da TV por Paulo R. Maciel)///
Na primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Colatina (CMC), segunda-feira (3/02/2014), o presidente da Casa, vereador Olmir Fernando de Araújo Castiglioni (PSDB) (FOTO), desabafou sob o argumento de que a legislação pode ensejar várias interpretações e uma dessas poderia ter sido em favor do programa ora em questão, que beneficia atualmente mais de 80 jovens, com apoio integral das famílias.  Ele disse temer que menores sem o amparo da entidade possam ser alvo do "aliciamento de traficantes" e outros criminosos. Alguns colegas vereadores, como Alcenir Coutinho (PP), também deram seu testemunho sobre a importância do CAMMCOL, lembrando até do seu criador, o saudoso Marco Aurélio Benedito (Marcão). Reportagens anteriores do Jornal Sim (TV SIM) e do ES Notícias (TV GAZETA) também enfocaram o tema, ouvindo as pessoas beneficiadas, que se mostraram desoladas com o fim dos trabalhos da instituição colatinense por causa de uma lei federal, que seria de 2008. Na TV Sim, a assistente social Flávia Araújo Pinto deu seu aval ao CAMMCOL, informando que dois filhos seus já foram beneficiados e hoje um deles é coordenador de uma fábrica. Na mesma reportagem, a doméstica Marlete Miranda se mostrou preocupada, questionando para onde vão esses menores, que "aprendem coisas boas, aprendem a dar valor ao seu próprio dinheiro", entre outras vantagens pessoais ou coletivas. Segundo as informações, a partir de março próximo, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o CAMMCOL não poderá mais funcionar nos moldes atuais. Enquando isso, é visível, principalmente nas metrópoles, a incursão de muitos menores de 18 anos no mundo do crime, passando para grande parte da sociedade uma sensação cada vez maior de impunidade, de muita benevolência por parte das leis que regem essa questão. "Dura lex, sed lex", que traduzido do latim para o português quer dizer "Dura é a lei, mas é a lei". Porém, os legisladores (com a palavra vossas excelências DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES) podem modificá-la, adaptando-a aos novos tempos, às vicissitudes do Brasil nessa era de grande desenvolvimento da tecnologia, de novos pensamentos, novos comportamentos, enfim, de uma nova era. Mas parece que ninguém tem interesse, coragem ou poder de persuasão suficiente para atender aos anseios da sociedade brasileira, que clama por mudanças na legislação extremamente protecionista aos jovens infratores.

Nenhum comentário: