Moro diz que texto final de projeto anticrime tem avanços

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 Matéria foi sancionada pelo presidente Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (25/12/2019), em Brasília, que o texto final do projeto anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, contém avanços para a legislação criminal.
O projeto foi sancionado na terça-feira (24/12/2019) pelo presidente. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso Nacional.

Moro explicou motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias    Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil

Em nota à imprensa, Moro explicou os motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias, que foi mantido pelo presidente.
"O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, declarou Moro.

Crime cometidos pela internet

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não será responsável pela sentença do caso.
O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Edição: Kleber Sampaio. Publicado em 25/12/2019 - 12:33. Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Tags: Sergio Moro projeto anticrime Bolsonaro

FONTE: Agência Brasil

POSTADO POR:  repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, de Colatina/ES, nos endereços na web: paulo roberto maciel (canal no youtube), reporterpaulomaciel.blogspot.com e www.facebook.com/paulomacieldaradio (25/12/2019)