Indicação de Raquel Dodge para procuradora-geral da República é aprovada pelo Senado

Raquel Dodge será a primeira mulher a exercer o cargo de procurador-geral da República, com a aprovação de seu nome pelo Senado, nesta quarta-feira (12-7-2017). A atual subprocuradora-geral sucederá Rodrigo Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro. Ela foi sabatinada pelos senadores e disse que pautará seu mandato por uma diretriz: “Ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei.” Em vários momentos, Dodge reiterou seu compromisso com a manutenção dos instrumentos que permitem ao Ministério Público combater a corrupção, como a colaboração premiada, mas ressalvou que eventuais abusos devem ser coibidos pelo próprio Judiciário, com os “freios e controles” do regime democrático. A respeito do combate à corrupção, como a continuidade da Operação Lava Jato, disse, ao ser sabatinada: - É preciso manter esta atuação até que a corrupção ceda espaço à gestão honesta dos recursos públicos. - Manteremos esse trabalho, aumentando, se necessário, as equipes que já o vêm desenvolvendo. Raquel Dodge lembrou, porém, outros tipos de crime que o Ministério Público (MP) combate, além da corrupção, como tráfico de drogas, de animais e de pessoas; e abordou questões como os direitos dos povos indígenas, o assassinato de jovens, a melhoria do ensino público e a superpopulação carcerária. - O país mudou muito. Para melhor. E o MP tem atuado com empenho para cumprir sua missão constitucional de servir ao povo brasileiro, fazendo cumprir a Constituição e as leis - afirmou. Sobre o controle externo da atividade policial e o uso abusivo de prisões para incentivar a delação, Raquel reconheceu que o controle externo é importante, e que o MP já prevê inspeções em delegacias para ver como a polícia exerce sua atuação. E apontou a necessidade de profissionalização das instituições e o acompanhamento da jurisprudência, como forma de garantir que a prova do crime seja colhida de forma idônea, autêntica e não clandestina, seguindo rigorosamente a lei que define o devido processo legal. Quanto aos altos salários do MP, Raquel disse que é preciso considerar o percentual dos gastos da instituição, da polícia e do Judiciário, e verificar se o total equivale ao resultado do trabalho dessas instituições, que atuam em todo o território brasileiro. Quanto à regra que define o teto salarial, Raquel afirmou que o teto está sendo fielmente cumprido pelo MP. Quanto à questão dos vazamentos de informações sigilosas das investigações, a futura procuradora-geral reconheceu que os vazamentos “são incompatíveis com o devido processo legal e com o Estado Democrático de Direito” e defendeu medidas internas. - Precisamos comunicar adequadamente o que fazermos, como fazemos. Isso não pode ser confundido com propaganda, mas deve se ater aos limites da integridade dos investigados, que gozam de presunção de inocência – disse. Na questão dos supersalários no serviço público, Dodge afirmou que, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos no setor público, o controle salarial será “um esforço comum a todas as instituições. Sobre excessos nas conduções coercitivas e nas prisões preventivas, a indicada reconheceu que são questões que devem ser examinadas. - A duração das prisões preventivas deve ser examinada, inclusive sob o aspecto da superpopulação carcerária - afirmou. Quanto à questão do acesso à Justiça, a indicada falou sobre a necessidade de criar quatro novos tribunais federais, como estabelece a Emenda Constitucional 73. Dodge manifestou apoio a uma proposta de emenda à Constituição que oficialize a lista tríplice como método de indicação para a PGR, e concordou que a corrupção diminui a competitividade. 

Perfil da indicada - Goiana de Morrinhos, filha do subprocurador-geral aposentado José Rodrigues Ferreira, Raquel Elias Ferreira Dodge formou-se pela Universidade de Brasília (UnB) e fez mestrado em Harvard, nos Estados Unidos. Pertence aos quadros do Ministério Público Federal desde 1987. Raquel Dodge foi o segundo nome mais votado na lista tríplice dos procuradores, submetida ao presidente Michel Temer. Os quatro antecessores da subprocuradora (Cláudio Fonteles, Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot) haviam sido os mais votados de suas respectivas listas. Ela minimizou a questão, ponderando que "qualquer um dos três [mais votados] está legitimado para a escolha". Seu mandato será de dois anos, com possibilidade de renovação. (12-7-2017). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado). Com edição de parte da notícia por repórter Paulo Maciel, para os sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (12-7-2017). FOTOS (a partir de imagens da TV SBT): Repórter Paulo Maciel.