NOTA - Pasta também explica que empréstimos do governo federal a municípios atendem a critérios como seleção pública e avaliação de risco. Em nota publicada neste domingo (16-7-2017), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece o processo de liberação de emendas parlamentares e anúncios de liberação de financiamento e reaplicação de recursos feitos pelo governo federal nas últimas semanas. O texto rebate informações publicadas pelo jornal O Globo. De acordo com o ministério, o uso de emendas parlamentares é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária” e que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”. Especificamente em relação ao anúncio de recursos para o financiamento em infraestrutua de estados e municípios e a reaplicação de recursos que haviam sido economizados pelo Ministério da Saúde, o ministério acrescenta que as medidas já vinham sendo discutidas e planejadas há meses pelas áreas técnicas do governo. A pasta ainda esclarece que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como “seleção pública e avaliação de risco”. Os valores são destinados para a realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública etc. (16-7-2017). Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério do Planejamento. POSTADO TAMBÉM NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (17-7-2017)
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