segunda-feira, 9 de maio de 2016

Presidente interino da Câmara decide anular sessão do impeachment; líder oposicionista diz que vai recorrer ao STF

Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril. Segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último. Maranhão pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma no prazo de 5 (cinco) sessões contados a partir da devolução do processo. Reação da oposição - O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a decisão de Maranhão de anular a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma não tem nenhum valor jurídico porque o processo não está mais na Casa. Para Avelino, a votação do processo é um ato jurídico perfeito e acabado. O líder disse que consultou vários juristas que também entendem que a decisão de Maranhão não tem valor nenhum. Avelino disse que Maranhão não tem legitimidade para tomar essa decisão e afirmou ainda que ele não tem condições de continuar presidindo a Câmara. O líder do DEM afirmou que o partido deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Maranhão.09/05/2016 - 12h17 - Fonte: www.camara.leg.br

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