O eleitor que pretende tirar o título pela primeira vez,
pedir a transferência do documento para outra localidade e regularizar o título
de eleitor tem até o dia 4 de maio (esta quarta-feira) para fazer os pedidos à Justiça Eleitoral. O
prazo também vale para pessoas com deficiência solicitarem transferência para
seções adaptadas. Os prazos estão previstos no Calendário Eleitoral das
Eleições de 2016.
Basta ter mais de 16 anos para tirar o título pela primeira
vez. Para quem tem mais de 18, a emissão do título é obrigatória; é preciso
levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de
quitação do serviço militar, no caso dos homens, maiores de 18 anos.
Quem for pedir a transferência, deve se dirigir ao cartório
eleitoral mais próximo, levando o documento oficial com foto e o comprovante do
novo endereço.
O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso
também deve regularizar sua situação, pois, caso contrário, não poderá votar,
já que seu nome não constará da folha de votação de sua seção eleitoral.
Quem tem o título de eleitor cancelado pode ficar impedido
de retirar passaporte, de obter alguns tipos de empréstimos, por exemplo.
Também pode enfrentar dificuldades para ser nomeado em concursos públicos ou
fazer renovação de matrícula em estabelecimento público de ensino. A regularização não é necessária para
eleitores com menos de 18 anos ou com mais de 70, para os quais o voto é
facultativo.
O primeiro turno das eleições será no dia 2 de outubro. Para
resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo.
Fonte: www.tre-es.jus.br
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