Governo propõe medida para controlar gastos públicos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a
medida que cria um teto para a expansão dos gastos públicos vai ter efeitos
diretos na retomada da confiança, na volta dos investimentos e na geração de
empregos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria esse limite foi
apresentada nesta quarta-feira (15/06/2016) a parlamentares da base aliada no
Congresso. Se aprovada, as despesas da União serão corrigidas, anualmente, pela
inflação. Segundo Meirelles, essa proposta tem ainda como finalidade que o
crescimento da dívida pública como percentual do Produto Interno Bruto (PIB)
possa ser estabilizada e, eventualmente, caia. Ele lembrou que a despesa
pública no Brasil tem crescido de forma insustentável nos últimos anos. De 2008
a 2015, relatou Meirelles, o gasto total do governo federal cresceu mais de 50%
enquanto a receita avançou 17%. Capacidade - “Existe um diferencial cada vez
maior que vai sendo financiado por meio da emissão cada vez maior de dívida”,
afirmou. “O governo funciona como qualquer família ou empresa, não há como
prosseguir indefinidamente gastando muito mais do que a sociedade é capaz de
pagar”, argumentou. Meirelles explicou ainda que a grande razão que nos levou a
crise atual foi a queda da confiança na sustentabilidade da dívida pública
brasileira e outros aspectos, como intervenções na economia e insegurança
jurídica. Essa situação, segundo ele, fez com que os investimentos caíssem.
“Derrubou não só confiança do investidor, mas do consumidor também. Muitos têm
medo de perder o emprego, e nós precisamos reverter isso”, observou. Velocidade
- “Quanto mais rápido aprovados essa PEC, mais rápida vai ser a reação da
economia e mais rápido vai ser a retomada dos investimentos e a geração de
empregos”, observou o ministro. Ele ponderou ainda que o tempo de tramitação da
proposta é o tempo do Congresso. O ministro falou com a imprensa após reunião
com líderes da base aliada no Congresso Nacional. No encontro, do qual também
participou o presidente em exercício, Michel Temer, foi debatido os últimos
detalhes da PEC. Cronograma - A proposta
apresentada pelo presidente, se aprovada no Congresso, passa a valer a partir
de 2017. O limite se estenderia a todos os gastos da União, incluindo o dos
poderes Legislativo e Judiciário. As despesas de restos a pagar também entram
na conta. A ideia é de que a medida tenha validade de 20 anos, com
possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Os
valores mínimos dos gastos de saúde e educação também passam a ser corrigidos
pela variação da inflação do ano anterior. Os ministros Henrique Meirelles
(Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel
Vieira Lima (secretaria de Governo) também participaram do encontro, que contou
com a presença de 32 parlamentares. Fonte: Portal Brasil, com informações do
Ministério da Fazenda
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