O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira
(21/06/2016) a Medida Provisória 714/16, que aumenta para até 100% a
participação do capital estrangeiro com direito a voto nas companhias aéreas
nacionais. A abertura total do setor ocorreu com emenda do PMDB, aprovada por
199 votos a 71. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Segundo a emenda do
líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), a empresa continuará a ter de ser
constituída pelas leis brasileiras, com sede e administração no País. A emenda
manteve texto da comissão que procura proteger os aeronautas brasileiros em
voos internacionais operados por empresa que use do direito de tráfego no
Brasil. Os contratos de trabalho precisam ser firmados no Brasil com tripulação
brasileira. "Estamos salvando empregos. Sem capital estrangeiro, as
empresas aéreas vão quebrar", afirmou Rossi.
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