Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara
Municipal e no comércio. Popularmente, o caso investigado pelo MPES é conhecido como “rachid”,
ou seja quando o servidor comissionado contratado é obrigado a dar uma parcela
do salário ou tíquete-alimentação para o vereador
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por
meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta
sexta-feira (09/10/2015) a continuação da Operação “CASA LIMPA” no município de
Colatina. Foram cumpridos cinco mandados de buscas e apreensões na Câmara de
Vereadores e no comércio local. Foram apreendidos cartões magnéticos, grande
volume de cheques de terceiros na Câmara de Vereadores e computadores. O nome
da Operação é uma referência ao fato de as câmaras municipais serem também
denominadas de “Casas de Leis”.
Durante as investigações, foi constatado o suposto
envolvimento de diversos estabelecimentos no caso. A suspeita é de que o
comércio retia cartões de alimentação dos servidores da Câmara Municipal a
pedido de vereadores. O esquema consistia na cobrança de uma parcela do salário
de servidores contratados pelo Legislativo municipal para ocupar cargos
comissionados. O repasse de valores se dava com a entrega de parte do salário
do servidor ou pela entrega do cartão do tíquete-alimentação.
A operação segue, agora, para etapa de análise do material
apreendido. A partir daí, serão determinados os próximos passos da investigação
e poderá ser apontado o valor movimentando pelo esquema.
Nota 1
Conforme explicação da primeira Nota à Imprensa publicada
pelo MPES, a operação foi para apurar a prática, em tese, de crime de
concussão, entre outros. Concussão (artigo 316 do Código Penal) é o crime
praticado por funcionário público contra a administração pública, ao exigir,
para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é de reclusão,
de dois a oito anos, e multa. Os mandados de buscas e apreensões foram
deferidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Colatina. As investigações foram conduzidas
por três promotores de Justiça, com o apoio na operação de sete policiais
militares e outros servidores. Após o cumprimento dos mandados, os membros do
MPES passarão a analisar os documentos e dados apreendidos e tomarão
declarações de testemunhas. O promotor de Justiça Paulo Panaro (foto) concedeu
entrevista à Imprensa colatinense para dar detalhes sobre a operação.
Fonte: https://www.mpes.mp.br
Manchete, lead e foto do
promotor Paulo Panaro, reproduzida da TV: Paulo R. Maciel para o blog
WWW.REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM
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