O Governo do Estado encaminhou
para a Assembleia Legislativa (Ales) a proposta orçamentária para o ano que
vem. Saúde, educação e segurança pública estão entre as pastas com mais verbas
disponíveis para 2016. O Projeto de Lei (PL) 400/2015, que estima as receitas e
despesas para o exercício financeiro do próximo ano, foi lido no Expediente da
sessão ordinária do dia 2 de outubro. A
proposta vem com um aumento de 6,41% em relação ao orçamento de 2015, ou seja,
passou de R$ 16,3 bilhões para R$ 17,051 bilhões. O orçamento inicial para este
ano era de R$ 17,37 bilhões e foi encaminhado pelo ex-governador Renato
Casagrande. Porém, com a vitória nas eleições para o Executivo de Paulo Hartung
(PMDB), houve um corte de cerca de R$ 1 bilhão. Foi necessária, inclusive, uma
sessão extraordinária da Ales para a aprovação da redução.
Obras importantes para a população
capixaba estão no rol das prioridades do orçamento 2016. Na área da saúde,
parte dos R$ 2,43 bilhões vai servir para a construção do Hospital Geral de
Cariacica e de cinco Centros Regionais de Especialidades voltados para a
realização de consultas e exames. Os municípios contemplados serão Nova
Venécia, Guaçuí, Linhares, Santa Teresa e Domingos Martins.
Para a educação, a proposta do
Executivo é expandir o ensino médio em turno único, o chamado Escola Viva.
Atualmente funciona apenas a unidade no bairro São Pedro, em Vitória. Mas na
peça orçamentária existe a previsão da Secretaria de Educação (Sedu) criar de
três a cinco novas unidades. O Governo também pretende reformar 57 escolas
tradicionais, medida que vem sendo cobrada por vários parlamentares da Casa.
Mobilidade urbana
Reclamação constante nos meios de
comunicação por causa dos engarrafamentos na Grande Vitória, a mobilidade
urbana tem como principais obras o término da Avenida Leitão da Silva, o
investimento no Portal do Príncipe e a continuidade da Rodovia Leste-Oeste.
Outros projetos fundamentais para o transporte coletivo, como o sistema BRT e o
aquaviário, foram deixados de lado.
Na peça orçamentária ainda há R$
25 milhões em recursos para a retomada das obras do Cais das Artes, a maior
parte dos R$ 55 milhões destinados à Secretaria de Cultura (Secult). O espaço
teve a construção iniciada em 2010, com previsão para conclusão no ano
seguinte, porém, as obras ficaram paradas por uma série de problemas. O custo
global já passa dos R$ 181 milhões.
Tramitação
A matéria segue para análise na
Comissão de Finanças. O colegiado é o responsável por estabelecer o cronograma
de tramitação da lei Orçamentária Anual (LOA), que conta, por exemplo, com a
realização de audiências públicas nas microrregiões do Estado para o recebimento
de sugestões da sociedade.
Muitas vezes as demandas
apresentadas servem como base para o acolhimento das emendas às quais os
deputados estaduais têm direito. Na sequência é apresentado um parecer pelo
relator nem Finanças, que segue para ser apreciado pelo Plenário da Casa. Se
aprovada, a matéria vai para a sanção governamental. (Gleyson Tete/Web Ales/Reprodução autorizada
mediante citação da Web Ales) - 05/10/2015
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