quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Vereador Genivaldo Lievore, do PT, esclarece questão da APAE de Colatina. “Todos podem ficar tranquilos”, diz




Inserida por Paulo Roberto Maciel para o blog reporterpaulomaciel.blogspot.com

Na sessão de do dia 9 de novembro, o vereador Genivaldo José Lievore, do PT, falou mais uma vez sobre uma Resolução Federal que diz que os deficientes atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) também deverão ser matriculados em escolas regulares de ensino. Lievore disse que há 15 dias estava estudando exaustivamente o assunto para que pudesse prestar mais esclarecimentos sobre ele aos demais vereadores, aos pais, mães, profissionais e alunos da Apae. O vereador explicou que todos podem ficar tranqüilos com relação ao assunto, pois vários equívocos foram feitos e falados, tanto na Câmara quanto nos meios de comunicação. Ele disse que a garantia do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência está garantido no artigo 208 da Constituição Federal, preferencialmente na rede regular de ensino. Porém, já se passaram mais de 20 anos e o Estado brasileiro fez muito pouco para cumprir isto. Em 1994, a Lei de Diretrizes de Base da Educação ratificou este direito, mesmo assim as escolas não estão preparadas para o atendimento especializado. E em 2008, esse artigo foi regulamentado na Constituição Federal. Com isto, muitos acharam que a Apae ia acabar, dentre outras coisas. Porém, o vereador disse que leu um esclarecimento da Federação das Apaes e ficou tranqüilo, pois nem a Apae e os alunos atendidos por ela irão sofrer nenhum impacto. Pois a única coisa que vai ocorrer é que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderão ser pagos duplamente se uma escola tem um atendimento especial e atendimento regular, e aquele aluno freqüentar as duas salas.“Então mães, pais e alunos, esta Casa está solidária e a nossa parte é fazer com que o município faça a sua parte e está fazendo, já temos quatro escolas com atendimento especializado (...). Podem visitá-las, inclusive o município está qualificando e preparando mais oito escolas para receber nossas crianças, jovens e adultos especiais (...)”, concluiu ele.

Nenhum comentário: