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Estado enfrenta paralisação de policiais militares
O presidente Jair
Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (20/02/2020) um decreto que autoriza o
emprego das Forças Armadas no Ceará, a pedido do governador Camilo
Santana. O estado vive uma crise na área de segurança pública, agravada
pela paralisação de parte dos policiais militares, que estão amotinados
em quarteis e batalhões. Por lei, policiais militares não podem fazer
greve. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em
edição extra do Diário Oficial da União e vale pelo período de 20 a 28 de fevereiro.
"Acabei de assinar a GLO para Fortaleza [na
verdade, para todo o Ceará], o governador preencheu os requisitos",
disse Bolsonaro na porta do Palácio do Alvorada, residência oficial. O
presidente aproveitou para pedir que o Congresso aprove o projeto de lei
que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo.
"Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa
do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha
consciência fica pesada nesse momento, que tem muitos jovens de 20, 21
anos de idade, que vão estar na missão. Vão cumprir uma missão que se
aproxima de uma guerra, e depois, caso venha qualquer problema, podem
ser julgados por lei de paz. Temos que dar garantia jurídica, retaguarda
jurídica para esses militares das Forças Armadas que estão nessa
missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem
dar a devida garantia para esses integrantes das Forças Armadas",
acrescentou Bolsonaro.
Ontem (19), o senador licenciado Cid Gomes, do Ceará, foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao
tentar furar um bloqueio feito por policiais grevistas no 3º Batalhão
da Polícia Militar de Sobral, cidade a 275 quilômetros de Fortaleza.
Depois de realizar uma cirurgia de emergência na cidade, o senador foi
transferido para a capital e está fora de perigo.
Em postagem nas redes sociais, o governador
Camilo Santana agradeceu a autorização dada pelo presidente da
República. "Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de
Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos,
informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação
autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da
Ordem (GLO) no estado do Ceará. Já havia sido autorizada também a
presença da Força Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com
nossas forças de segurança. Todo o esforço será feito para garantir a
proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente
Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste momento", publicou
Santana.
Segundo o decreto de GLO, caberá ao ministro
da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, definir o comando
responsável pela operação e alocação dos militares no estado.
Força Nacional
Além das Forças Armadas, um grupo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública embarcou para Fortaleza
nesta quinta-feira. O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado
pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador
Camilo Santana em meio à crise de segurança no estado.
Inicialmente, eles ficarão no estado por 30 dias. A portaria, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União
desta quinta-feira (20). Em 2019, o governo federal já havia enviado a
Força Nacional para conter uma onda de violência no estado nordestino.
Edição: Fábio Massalli. Publicado em 20/02/2020 - 18:48
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil
--POSTADO POR: REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO
PAULO MACIEL, DE COLATINA/ES, NOS ENDEREÇOS NA WEB: paulo roberto maciel
(canal no youtube), reporterpaulomaciel.blogspot.com e
facebook.com/paulomacieldaradio (20/02/2020)
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