O Desembargador Samuel Meira Brasil abriu a primeira audiência para a manifestação do público interessado. Cerca de 300 pessoas participaram.
A Audiência Pública sobre a possibilidade de transfusão de sangue em pacientes capazes, que manifestarem discordância por motivo de crença religiosa, aconteceu na tarde de segunda-feira (17-9-2018), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que é o relator do Incidente de Assunção de Competência nº 0020701-43.2017.8.0048.
Também prestigiaram a audiência pública o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Annibal de Rezende Lima; o presidente da 3ª Câmara Cível, desembargador Dair José Bregunce; e a representante do Ministério Público Estadual, Inês Thomé Taddei; além do defensor público Rochester Oliveira Araújo, do procurador do estado Guilherme Canaan, e da representante da OAB-ES, a advogada Vanessa Bezerra.
Na abertura dos trabalhos, o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior destacou a importância e a relevância da matéria submetida ao Tribunal Pleno, e saudou a todos os presentes. “Em especial vai meu cumprimento a todos os interessados em participar dessa audiência pública histórica, principalmente aqueles que professam a sua crença religiosa, o corpo médico preocupado em encontrar uma solução mais adequada para esse conflitos de interesses, os alunos que estão presentes, os professores que se fazem presentes, e cumprimento também a imprensa, que mostrou grande interesse em cobrir este evento”, disse. O relator também explicou que a audiência pública está sendo conduzida em um Incidente de Assunção de Competência, acolhido pelo Tribunal Pleno para deslocar a competência do julgamento do recurso da Câmara para o Tribunal Pleno. “Assim, o julgamento final realizado por esse Tribunal irá produzir um norte a ser seguido por todos os juízes do estado do Espírito Santo e sua decisão final, inclusive, terá eficácia vinculante perante toda a magistratura do estado do Espírito Santo”, ressaltou o desembargador. Nesse primeiro dia de audiência pública, o Tribunal Pleno ficou lotado. Cerca de 300 pessoas vieram ao TEJS para discutir a possibilidade de transfusão de sangue em pacientes adultos e capazes, que manifestarem discordância por motivo de crença religiosa. A audiência foi aberta ao público e foram ouvidos 21 interessados, sendo a maioria pacientes que deram seus depoimentos. A advogada da União Aline Albuquerque também falou sobre a transfusão de testemunhas de Jeová sob a ótica dos Direitos Humanos. A advogada havia se inscrito antes da designação do novo dia de sessão apenas para os especialistas do meio jurídico e não poderia estar presente na nova data. Devido ao grande número de inscritos para participar das Audiências Públicas sobre a possibilidade de transfusão de sangue em pacientes capazes que manifestarem discordância por motivo de crença religiosa, foi necessário designar mais um dia de sessão, destinada à manifestação técnica de advogados, professores e profissionais do Direito. Dessa forma, foram designados três dias para as audiências:
- 17 de setembro (segunda-feira), às 14 horas, aberta ao público interessado (pacientes);
- 18 de setembro (terça-feira), às 9 horas, para os demais interessados;
- 18 de setembro (terça-feira), às 14 horas, para especialistas do meio jurídico;
- 19 de setembro (quarta-feira), às 14 horas, aberta a especialistas (médicos). A relação de inscrições deferidas foi disponibilizada no Diário da Justiça do dia 14/09. As audiências acontecem no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, em Vitória. As sessões são abertas ao público e também são transmitidas pelo endereço: https://pt-br.facebook.com/TJESoficial/ .Vitória, 17 de setembro de 2018. Informações à imprensa: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES. Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br. Andréa Resende, assessora de Comunicação do TJES -imprensa@tjes.jus.br - www.tjes.jus.br. POSTADO POR Repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, de Colatina/ES, em suas páginas da web: reporterpaulomaciel.blogspot.com e facebook.com/paulomacieldaradio (18-9-2018)
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