A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) comunicou por meio do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 02/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta segunda-feira (07), que serão descartados 2684 processos do Juizado Especial Cível de Mantenópolis definitivamente arquivados.
Também foram publicados, nesta segunda-feira, os Editais nº 08, 09 e 10/2016, que tratam do descarte de 193 autos de Agravo de Instrumento pertencentes à 6ª Vara Cível de Vila Velha (44), 1ª Vara Cível de Vila Velha (38) e 5ª Vara Cível de Vitória (111).
As partes interessadas poderão requerer os documentos, no período e na forma estabelecidos nos editais. Após o prazo, a CPAD fará a eliminação dos documentos, que observará os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental. Segundo o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, o material será fragmentado e doado para associações de catadores de lixo. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato por meio do telefone (27)3334-2099/2098.
Os interessados terão 05 dias, no caso dos autos de Agravo de Instrumento; e 45 dias, no caso dos processos do Tribunal de Justiça, para requerer os documentos que desejarem preservar. O prazo é contado a partir da data de publicação dos editais.
Para o resgate, o requerimento deve ser enviado para o e-mail da comissão ( cpad@tjes.jus.br). Havendo mais de um interessado em um mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia.
A iniciativa observa a Resolução nº 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações nº 37/2011 e nº 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Vitória, 07 de março de 2016. Informações à Imprensa: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES. Texto: Elza Silva – elcrsilva@tjes.jus.br - Andréa Resende, Assessora de Comunicação do TJES, Tel.: (27) 3334-2261. Fonte: www.tjes.jus.br
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