O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, informa que expediu Notificação Recomendatória ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia, pedindo que sejam tomadas medidas de caráter preventivo visando assegurar o direito à vida, liberdade e segurança dos participantes das manifestações pró e contra o Governo federal agendadas para domingo (13/03) e alertando sobre as consequências do descumprimento.
Dentre as medidas está a disponibilização de efetivo policial em número adequado ao acompanhamento dos eventos, intervindo apenas em caso de atentado à segurança dos presentes ou para conter a prática de infrações penais. Além disso, que sejam observados os meios adequados de contenção em caso de necessidade de atuação repressiva, evitando-se o uso de armamento não letal ou letal.
O MPES informa ainda que a Segurança Pública é dever do Estado e compete, especificamente à Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e à Guarda Municipal, proteger, regulamentar e operar o trânsito de veículos e pedestres. Em outro ponto, pede que seja assegurado o livre exercício profissional de repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e demais trabalhadores da área de Comunicação Social, a quem deve ser dada, inclusive, proteção especial.
Veja a Notificação Recomendatória Fonte: www.mpes.mp.br
Nota do blog www.reporterpaulomaciel.blogspot.com: Em Colatina, vários panfletos foram distribuídos pela cidade, neste sábado (12/03/2016), convidando a população para a manifestação de protesto. No panfleto, com a chamada "VEM PRA RUA!!!", é informado que a caminhada será no domingo, a partir das 10 horas, em frente à Catedral.
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