Secretário de Política Econômica do Ministério da Econômia, Adolfo Sachsida.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Medida Provisória assinada pelo presidente prevê a injeção de R$ 42 bilhões na economia
Trabalhadores de todo país vão poder
sacar o PIS/Pasep e recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), tanto de contas ativas (emprego atual), quanto
inativas (empregos antigos). Medida Provisória assinada na
quarta-feira (24/07/2019) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, prevê a
injeção de R$ 42 bilhões na economia.
Saque Imediato
Foi autorizado o saque imediato de até
R$ 500,00 por conta ativa e inativa do FGTS, a partir de setembro até
março do ano que vem. Se a pessoa for correntista da Caixa Econômica
Federal, vai receber automaticamente o dinheiro em conta poupança.
Se não quiser retirar os recursos, o
banco precisa ser informado. Se o cotista tiver mais de uma conta,
poderá sacar até R$ 500,00 de cada uma delas, chegando até R$ 2 mil.
Quem tem o Cartão Cidadão, pode sacar no caixa automático. Valores
abaixo de R$ 100 poderão ser retirados em casas lotéricas com
apresentação de carteira de identidade e número do CPF.
O saque imediato atinge 96 milhões de
trabalhadores, número quatro vezes maior do que o registrado há dois
anos, quando o governo liberou o saque de contas inativas. Cerca de 80%
das contas existentes no FGTS possuem saldo de até 500 reais.
Atualmente, existem 260 milhões de contas vinculadas ao Fundo.
O secretário de Política Econômica do
ministério da Economia, Adolfo Sachsida, lembrou que a medida beneficia a
parcela mais pobre da população. “81% das contas do FGTS tem menos de
R$ 500. Portanto 81% das contas estão completamente satisfeitas com o
que nós liberamos. Isso quer dizer que 54,7 milhões de brasileiros vão
ter direito a pegar todo o dinheiro que eles têm no Fundo de
Garantia”, disse o secretário.
Saque-aniversário
O governo também autorizou ao
trabalhador a realizar todos os anos um saque extra no mês do
aniversário. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que
comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro. Ao confirmar a
mudança, o trabalhador deixa de resgatar o trabalhador deixará de
efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. Já as
outras 18 modalidades de saque estão mantidas, entre elas, doença,
compra da casa própria e aposentadoria.
Não haverá também alteração relacionada
à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar
para o Saque-Aniversário. O valor da multa de 40% permanece exatamente o
mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.
O valor do saque-aniversário dependerá
de quanto o trabalhador tem na conta do FGTS e será acrescida uma
parcela adicional. Quem tem até R$ 500 pode sacar 50% (ou seja, R$ 250).
Quem tem até R$ 1 mil, tem direito a sacar 40% + R$ 50 (somando R$
450). Já o trabalhador que tenha R$ 20 mil de saldo sacará no
saque-aniversário R$ 3.900.
Confira na tabela abaixo:
O calendário de recebimento do
saque-aniversário de 2020 será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, a
liberação do saque será sempre no primeiro dia do mês de aniversário do
cotista até dois meses depois. Se o trabalhador quiser sair da
modalidade e não receber mais o saque-aniversário, ele pode. Porém, terá
que esperar dois anos de carência.
PIS/ Pasep
Em relação ao PIS/Pasep, não haverá
mais prazo limite para o trabalhador sacar o dinheiro. O saque para
herdeiros também será facilitado. Bastará o dependente apresentar a
certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso
apresentar uma declaração de que existe consenso entre eles e que não há
outros herdeiros conhecidos, além da certidão de óbito.
A liberação do Pasep começa no dia 19
de agosto. Já a do PIS vai ser divulgada em 05 de agosto pela Caixa
Econômica Federal. O PIS é o abono pago aos trabalhadores da iniciativa
privada administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago a
servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
*Com informações do Ministério da Economia
Publicado:
24/07/2019 - 21h37,
última modificação:
24/07/2019 - 21h37.
Fonte: www.planalto.gov.brPOSTADO POR REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO Maciel, de Colatina/ES, em seus endereços na web: reporterpaulomaciel.blogspot.com e facebook.com/paulomacieldaradio (25/07/2019)
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