O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira (9-2-2017) que deve sancionar “muito rapidamente” a Medida Provisória 746/2016, a MP do Ensino Médio. Aprovada na noite de quarta (8) pelo Senado Federal, ela propõe reformulação no currículo e incentiva a adoção do período integral pelas escolas. De acordo com a Constituição Federal, após aprovado pelo Congresso Nacional, o texto segue para a Presidência da República, que tem 15 dias úteis para aprovação ou veto. “Eu quero ver se eu sanciono nesses próximos dias muito rapidamente”, afirmou Temer. Ao participar de evento na sede da Caixa Econômica Federal, Temer lembrou que a discussão sobre a reforma do Ensino Médio ocorre há 20 anos. Quando ele presidiu a Câmara dos Deputados pela primeira vez, em 1997, o tema já era alvo de debate. “A primeira vez que eu fui presidente da Câmara dos Deputados, em 1997, já se falava nessa reforma. Passou-se um período de 20 anos de debate e, em seis meses, aprovamos a medida. Foi um grande momento do nosso governo, que eu faço questão de ressaltar”, disse. Modernização - De acordo com a proposta do governo federal, o principal objetivo da medida é tornar o currículo atual mais flexível, além de melhorar a gestão e valorizar a formação de professores. “A reforma do Ensino Médio é fundamental para o Brasil. Tudo o que se disse ao longo desses 20 anos é que as pessoas que faziam o Ensino Fundamental não sabem falar português, multiplicar, dividir. Isso é fruto, precisamente, da inadequação do que se ensina”, apontou. A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária, sendo pelo menos mil horas anuais aplicadas nas escolas de ensino médio em até cinco anos. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária. Fonte: Portal Planalto
Conheça as principais mudanças que irão modernizar o ensino médio, e que constam na proposta do governo federal:
Carga horária - A carga horária do ensino médio subirá de 800 para 1,4 mil horas. As escolas farão a ampliação de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos já devem oferecer 1.000 horas de aula anuais. A BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que é obrigatória a todas as escolas, deverá ocupar o máximo de 60% da carga horária total do ensino médio, sendo o tempo restante preenchido por disciplinas de interesse do aluno, que poderá eleger prioridades de acordo com a área de formação desejada em uma das cinco áreas de interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Ensino técnico - Atualmente, o estudante que almeja uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2,4 mil horas do ensino médio regular e mais 1,2 mil horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular e, ao final dos três anos, ser certificado tanto no ensino médio como no curso técnico. Cada estado e o Distrito Federal organizarão seus currículos.
Disciplinas obrigatórias - Além dos componentes curriculares previstos na BNCC, o novo ensino médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de língua portuguesa e de matemática ao longo dos três anos. Além disso, a língua inglesa, que não era obrigatória segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passará a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. Porém, no ensino médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, com prioridade para o espanhol.
Prazos - A partir da publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na Lei e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo. O texto aprovado permite, ainda, que as redes autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes. Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação (MEC) 9-2-2017
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