A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou
uma mensagem para as eleições municipais deste ano. O texto foi aprovado
durante a 54ª Assembleia Geral da entidade, que ocorreu em Aparecida (SP). Os
bispos dirigem ao povo brasileiro “uma mensagem de esperança, ânimo e coragem”.
O texto aborda o momento atual, ressalta o papel dos leigos como sujeitos na
política e apresenta os critérios que podem ajudar os brasileiros a escolher
seus prefeitos e vereadores neste ano. A seguir, confira o texto na íntegra.
MENSAGEM DA CNBB PARA AS ELEIÇÕES 2016 “Quero ver o direito
brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)
Neste ano de eleições municipais, a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil – CNBB dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança,
ânimo e coragem. Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar
a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual
passa o Brasil.
Sonhamos e nos comprometemos com um país próspero,
democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo,
ecologicamente sustentável, sem violência discriminação e mentiras; e com
oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã de todos os
brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho. Esta
participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e constrói
sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por
transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa
meta.
A política, do ponto de vista ético, “é o conjunto de ações
pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos,
nações que ofereçam condições para a realização do bem comum”. Já do ponto de
vista da organização, a política é o exercício do poder e o esforço por
conquistá-lo1, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.
Os cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da
participação na política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe, de maneira
singular, a exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva do
Reino de Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo
eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes.
Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas
se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias
pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso
desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a
práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da
comunidade. Na política, é fundamental respeitar as diferenças e não fazer
delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de
qualquer ordem.
Para escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além
dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo
distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos, no
poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos
assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes
econômicos”2. Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação correta de
fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de
sustentação ou de oposição ao executivo”3.
É fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta
moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na
apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha
Limpa há de ser, neste caso, o instrumento iluminador do eleitor para barrar
candidatos de ficha suja.
Uma boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é
promover debates com os concorrentes. Em muitos casos cabe propor lhes a
assinatura de cartas-compromisso em relação a alguma causa relevante para a
comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de crianças e adolescentes.
Pode ser inovador e eficaz elaborar projetos de lei, com a ajuda de assessores,
e solicitar a adesão de candidatos no sentido de aprovar os projetos de lei tanto
para o executivo quanto para o legislativo.
É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto
exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a
sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos.
Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como
sua prestação de contas. A lei que proíbe o financiamento de campanha por
empresas, aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos passos que
permitem devolver ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder
econômico. Além disso, estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como
atestam os escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é preciso
combater sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão comum nas
campanhas eleitorais.
A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa
nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e
contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os candidatos e,
constatando esse ato de corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério
Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da
mobilização popular há quase duas décadas.
A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas
incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância
político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento dos melhores
candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a
ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além de seu testemunho na
comunidade de fé. Promova-se a renovação de candidaturas, pondo fim ao
carreirismo político. Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem seu
conhecimento sobre a vida política de seu município e do país, fazendo sempre a
opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos pobres, não se
rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa.
Após as eleições, é importante a comunidade se organizar
para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas,
inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se preparar para assumir, de
acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos Conselhos de
participação popular, como o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente,
Juventude, Assistência Social etc. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões
das Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o município. Estejam
atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam especialmente
às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes,
indígenas, quilombolas e os pobres.
Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para
tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve
ser cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção do
bem comum.
Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos
brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a favor do
Brasil e de nossos municípios, onde começa a democracia. Aparecida – SP, 13 de
abril de 2016. Dom Sergio da Rocha, Arcebispo de Brasília, Presidente da CNBB; Dom
Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ Arcebispo São Salvador da Bahia,
Vice-Presidente da CNBB; Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de
Brasília, Secretário-Geral da CNBB. Fonte: www.diocesedecolatina.org.br
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