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Novas regras para uso compartilhado de bicicletas e patinetes em vias
e calçadas, para maiores de 18 anos, foram publicadas no Diário Oficial
do Município na sexta-feira (3/01/2020). A iniciativa, que passa a valer a
partir de hoje, tem como objetivo regulamentar o uso do sistema viário
de Vitória para exploração dos dois modais acionados por plataformas
digitais.
A intenção também é tornar o serviço mais seguro e efetivo, além de melhorar o atendimento das atuais prestadoras que tiveram a autorização do município para oferecer um serviço de qualidade e de maneira ampliada.
As empresas que já exploram o serviço compartilhado de bicicletas e patinetes intermediados por plataformas digitais de Vitória deverão se adequar às regras do decreto. Caberá à Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) fiscalizar as atividades, inclusive, reprimir práticas abusivas pelas empresas que possuem a concessão, publicando novos atos normativos.
As informações serviram para a atualização do decreto publicado em abril. A consulta teve duração de um mês e ficou disponível na página oficial da Prefeitura de Vitória. Jardim Camburi, Jardim da Penha e Praia do Canto foram os bairros que tiveram maior participação. Praia do Canto, Enseada do Suá e Centro também tiveram destaque.
Segundo o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, em exercício, José Eduardo Souza Oliveira, a consulta pública foi uma oportunidade de fazer críticas e sugestões. “Tivemos o cuidado de analisar as legislações de outras cidades que já tinham passado pela experiência do uso do equipamento. O importante foi atender as necessidades e os anseios da população de maneira segura e efetiva”, destaca.
“A intenção foi novamente incentivar a participação dos moradores de Vitória nessa questão de interesse coletivo e numa fase de aprimoramento. Ampliamos, assim, ainda mais as discussões sobre o assunto e nos baseamos melhor para uma definição mais efetiva de um modelo que seja funcional e com referência na lei”, frisou José Eduardo.
O sistema deverá atender os bairros de forma ampla sem privilegiar regiões específicas. Deverá estar posicionado perto de pontos de maior demanda de transporte coletivo de passageiros e privilegiar locais próximos à rede cicloviária.
A exploração do serviço, sua operação e manutenção, sem uso de estações, deverá ocorrer por meio de plataforma tecnológica assegurada e para promover amplo e facilitado acesso.
Foto: crédito- Leonardo Silveira
Novas regras passam a valer a partir desta sexta-feira (3) (Ampliar imagem)
A intenção também é tornar o serviço mais seguro e efetivo, além de melhorar o atendimento das atuais prestadoras que tiveram a autorização do município para oferecer um serviço de qualidade e de maneira ampliada.
As empresas que já exploram o serviço compartilhado de bicicletas e patinetes intermediados por plataformas digitais de Vitória deverão se adequar às regras do decreto. Caberá à Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) fiscalizar as atividades, inclusive, reprimir práticas abusivas pelas empresas que possuem a concessão, publicando novos atos normativos.
Consulta on-line
O Decreto nº 17.950, publicado nesta sexta (3), teve por base a consulta pública on-line que mostrou o que usuários e moradores desejam para o aprimoramento do uso do equipamento. Foram 200 participações de pessoas que puderam opinar sobre o uso, a velocidade, o estacionamento, a ampliação e os equipamento de segurança, além das penalidades, a infraestrutura, a fiscalização e os valores cobrados.As informações serviram para a atualização do decreto publicado em abril. A consulta teve duração de um mês e ficou disponível na página oficial da Prefeitura de Vitória. Jardim Camburi, Jardim da Penha e Praia do Canto foram os bairros que tiveram maior participação. Praia do Canto, Enseada do Suá e Centro também tiveram destaque.
Segundo o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, em exercício, José Eduardo Souza Oliveira, a consulta pública foi uma oportunidade de fazer críticas e sugestões. “Tivemos o cuidado de analisar as legislações de outras cidades que já tinham passado pela experiência do uso do equipamento. O importante foi atender as necessidades e os anseios da população de maneira segura e efetiva”, destaca.
Transparência
O secretário em exercício destacou ainda que a consulta pública é um mecanismo de transparência que pode ser utilizada pela administração para obter, de maneira participativa, opiniões sobre determinado tema. Desta forma, contribui para ampliar as discussões e fazer com que as decisões possam ser mais acertadas.“A intenção foi novamente incentivar a participação dos moradores de Vitória nessa questão de interesse coletivo e numa fase de aprimoramento. Ampliamos, assim, ainda mais as discussões sobre o assunto e nos baseamos melhor para uma definição mais efetiva de um modelo que seja funcional e com referência na lei”, frisou José Eduardo.
Sustentável
De acordo com o gestor, é importante que a cidade ofereça a melhor condição de uso dos patinetes e biciletas para incentivar que as pessoas utilizem cada vez mais o transporte alternativo e sustentável, deixando de utilizar veículos para deslocamentos em pequenas distâncias. "Esse transporte é uma tendência mundial e temos que avançar no modelo adequado e legal para seu uso", disse.O sistema deverá atender os bairros de forma ampla sem privilegiar regiões específicas. Deverá estar posicionado perto de pontos de maior demanda de transporte coletivo de passageiros e privilegiar locais próximos à rede cicloviária.
Distâncias
As empresas deverão oferecer aos usuários mais informações sobre o serviço de forma legível, fácil compreensão e operação. Além disso, incentivar o deslocamento em curtas distâncias e duração, promovendo a segurança no trânsito.A exploração do serviço, sua operação e manutenção, sem uso de estações, deverá ocorrer por meio de plataforma tecnológica assegurada e para promover amplo e facilitado acesso.
Campanhas
As empresas deverão otimizar a demanda pela utilização de bicicletas e patinetes, cadastrar os usuários e gerenciar a utilização por meio de plataforma tecnológica. Caberá ainda às concessionárias a promoção de campanhas de educação no trânsito direcionadas aos usuários de bicicletas e patinetes, inclusive, com alertas sobre as normas de trânsito já regulamentadas.Velocidade
A utilização somente será permitida em áreas de circulação de pedestres, com velocidade máxima de seis quilômetros por hora. Já nas ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima poderá alcançar 20 Km/h, em acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).Lazer
Os patinetes poderão circular em vias destinadas ao tráfego de veículos automotores quando fechadas a eles pelo poder público para a prática de atividades de lazer. A quantidade de bicicletas disponibilizadas será em acordo com impacto viário e caberá à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) realizar a fiscalização e autorizar o aumento do número de modais quando solicitado pela empresa.Canal
As empresas exploradoras do serviço somente poderão ampliar a quantidade de bicicletas e patinetes operados com a autorização da Setran e os equipamentos deverão estar bem identificados. As concessionárias também deverão disponibilizar um canal telefônico para que seja comunicada a indevida utilização e imediato recolhimento em caso de necessidade.Avisos
As bicicletas e patinetes compartilhados sem estação própria deverão ser estacionados sem prejudicar a livre circulação de pedestres. As empresas deverão ainda instalar nos equipamentos avisos quanto a obrigatoriedade dos acessórios de segurança. Os usuários deverão ainda ser informados sobre a cobertura do seguro em caso de acidente.Denúncias
Em caso de irregularidades, os moradores podem denunciar as infrações diretamente para as empresas prestadoras do serviço, além do 156 e do aplicativo Vitória Online.
Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 156 ou use o serviço on-line.
Fonte: Site da PMV. Publicada em 03/01/2020, às 18h32 | Atualizada em 03/01/2020, às 20h50
Por Fabrício Faustini (fafaustini@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Patrícia Arruda
---POSTADO POR: Repórter, radialista e blogueiro Paulo
Maciel, de Colatina/ES, para seus endereços na web:
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(04/01/2020)
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