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Acordo
prevê a países signatários uma série de compromissos em matéria de
transparência e acesso aos mercados nacionais e internacionais de
compras públicas
O presidente da
República, Jair Bolsonaro, anunciou em sua conta pessoal nas redes
sociais, na quinta-feira (23/01/2020), que autorizou o início do processo de
entrada do Brasil no Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O acordo, do qual fazem parte países da União Europeia, Estados Unidos, China e Japão, prevê que os seus membros deem isonomia de tratamento a empresas nacionais e estrangeiras em licitações públicas nas áreas de bens, serviços e infraestrutura.
A expectativa é que as compras governamentais brasileiras sejam feitas a partir de processos licitatórios com maior participação de empresas internacionais. As empresas brasileiras também poderão participar de concorrências nos demais países que aderiram ao acordo.
O acordo, do qual fazem parte países da União Europeia, Estados Unidos, China e Japão, prevê que os seus membros deem isonomia de tratamento a empresas nacionais e estrangeiras em licitações públicas nas áreas de bens, serviços e infraestrutura.
A expectativa é que as compras governamentais brasileiras sejam feitas a partir de processos licitatórios com maior participação de empresas internacionais. As empresas brasileiras também poderão participar de concorrências nos demais países que aderiram ao acordo.
Fonte: Site do Planalto. Publicado em
23/01/2020 - 14h34
POSTADO POR REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE
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facebook.com/paulomacieldaradio (24/01/2020)
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