IPTU - PRORROGAÇÃO PARA PAGAR EM COTA ÚNICA E PARCELAS EM COLATINA/ES

 Prefeitura prorroga prazo para pagamento de cota única e parcelas do IPTU e TSU para 31 de maio 
Os contribuintes terão um mês a mais para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TSU(Taxa de Serviços Urbanos). A Prefeitura prorrogou as datas para pagamento da cota única e das parcelas que começariam a vencer a partir do dia 30 de abril, para o dia 31 de maio de 2019. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), os carnês ainda serão distribuídos. Importante lembrar aos contribuintes colatinenses, entretanto, que os carnês já estão disponíveis on-line, desde o final de janeiro, no site da Prefeitura (Serviços on-line), para impressão da segunda via, facilitando para quem quer pagar antecipadamente.
O pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil (BB), Banestes, Correios e casas lotéricas. E já tem contribuinte utilizando o serviço, e pagando antecipado por meio da impressão da segunda via pela internet, de acordo com informações da Secretaria. Além disso outro serviço já está disponível também.
Caso haja dificuldade para o contribuinte obter a segunda via online, ela pode ser solicitada por e-mail (iptucolatina@gmail.com) a partir da informação do número de inscrição do Cadastro Imobiliário. E se ainda assim, por algum motivo, ele não receber o carnê em sua residência (quando a Prefeitura já tiver feito a entrega nos domicílios), poderá procurar o SAC (Serviço de Atendimento ao Contribuinte) da Prefeitura.
Se o contribuinte não quiser fazer o pagamento em cota única, poderá dividir seus débitos em oito vezes. O pagamento da cota única ou da primeira parcela com valores até R$ 114,74, poderá ser efetuado até no dia 31 de maio. A segunda parcela, com valores entre R$ 114,75 até R$ 229,50, vencerá em 28 de junho; A terceira, de R$ 229,51 até R$ 344,22, em 31 de julho; a quarta, de R$ 344, 23 a R$ 458,96, em 30 de agosto; a quinta, de R$ 458,97 até R$ 573,70, em 30 de setembro; a sexta, de R$ 573,71 até R$ 688,44, em 31 de outubro; a sétima, de R$ 688,45 até R$ 803, em 29 de novembro; e a oitava, de R$ 803,19 até R$ 917,92, em 27 de dezembro.
Segundo informa a Semfa, o lançamento do imposto poderá ser impugnado pelo contribuinte no prazo de 20 dias da data do seu recebimento, ou até que ultime o vencimento da cota única ou primeira parcela, desde que fundamentado. Importante o contribuinte saber que o pagamento dos tributos de 2019 não quita débitos anteriores, e que o não pagamento implicará na inclusão do seu nome na Dívida Ativa.

Vale lembrar que a partir de 2015, o IPTU e a TSU passaram a ter descontos por adimplência, de acordo com o parágrafo, segundo o Artigo 1º da Lei complementar nº 072/2013. Também convém alertar o contribuinte, para que ele procure saber se o seu imóvel possui débitos em Dívida Ativa. Todos os aposentados, pensionistas e ex-combatentes vão receber os carnês. Os isentos do pagamento de IPTU/TSU, que preenchem os requisitos das Leis 12/94 e 30/04, devem comparecer ao SAC para renovar o pedido de isenção.
Desde janeiro deste ano está aberto o período de solicitação de isenção. A renovação é de caráter obrigatório, e conforme a legislação, deve ser solicitada anualmente. Para ter direito o contribuinte deve ser aposentado, pensionista ou ex-combatente, ser titular de um único imóvel e possuir renda (titular e cônjuge) igual ou inferior a 2,5 salários-mínimos. Importante lembrar aos colatinenses ainda, que ao pagar seus impostos em dia, eles estão colaborando com o município na realização de obras necessárias para o bem-estar e a qualidade de vida da população. Todas as informações e dúvidas sobre o imposto e taxas podem ser adquiridas no SAC, situado no prédio da Prefeitura, na Avenida Ângelo Giuberti, 343, Bairro Esplanada, das 12 às 17 horas, ou pelo telefone 3177-7066. O site da Prefeitura é www.colatina.es.gov.br
(27/03/2019). Fonte: SitePMC

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