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Durante o evento realizado na terça-feira (05/11/2019), o presidente assinou sete atos normativos relacionados a diversas temáticas.
Ampliação do Profesp
As iniciativas Programa Forças no
Esporte-Programa Segundo Tempo (Profesp-PST) e o Projeto João do Pulo
(PJP), por exemplo, vão ser ampliadas com a participação de cinco
ministérios - Defesa, Cidadania, Educação, Esportes e Mulher, Família e
Direitos Humanos - e com maior segurança jurídica. Assim, os programas
terão mais recursos e poderão aumentar em número de beneficiados. “O
programa Profesp já conta com cerca de 30 mil jovens no contraturno à
escola. É um projeto barato e com resultados significativos”, disse o
ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Simplifica Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar
Na área de agroecologia, foi revogado
o Decreto 6.961 e editada nova medida que visa a simplificação e a
desburocratização no zoneamento de plantio de cana-de-açúcar. A
modernização da legislação leva em conta também as novas tecnologias no
uso racional da água, o desenvolvimento de novos equipamentos de
colheita mecanizada e a produção de etanol de milho em áreas não
permitidas para a produção de etanol de cana-de-açúcar.
Revogaço II
Em mais uma ação de revogações de
decretos, desta vez, 257 medidas deixam de valer, com foco na
desburocratização e simplificação. Este decreto faz parte de processo
contínuo do Governo de reduzir a base normativa brasileira e de garantir
a democratização do acesso à informação.
Revogação dos atos de criação dos colegiados extintos
Também foram revogados 399 órgãos
colegiados já extintos, considerados inativos ou inoperantes. O
normativo tem por escopo contribuir para a racionalização administrativa
e para o aumento da eficiência das atividades desempenhadas pelo
Governo Federal. A revogação não encerra a condução de políticas
públicas desses órgãos ainda vigentes, que serão continuadas por outro
órgão.
Consolidação da OIT
O quinto ato é o decreto que consolida,
em um único documento, 77 convenções internacionais da Organização
Internacional do Trabalho (OIT). Assim, fica mais fácil o acesso aos
documentos sem qualquer prejuízo ao conteúdo das convenções assinadas.
Casa da Moeda e desestatização da Eletrobras
O governo também pôs fim ao monopólio
da Casa da Moeda para fabricação de papel moeda, de moeda metálica, de
cadernetas de passaporte e de impressão de selos postais e fiscais
federais. “Quando se permite que outras empresas possam fazer, há um
aumento de oferta e redução de custos”, explicou o ministro-chefe da
Secretaria Geral, Jorge Oliveira.
O texto também permite que outras
empresas, devidamente cadastradas na Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (SRFB), possam fornecer equipamentos para a produção
de cigarros e produtos com maior controle de produção.
Por último, foi anunciado o projeto de
lei (PL) que permitirá a desestatização das Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. (Eletrobras). O PL será encaminhado ao Congresso
Nacional. O objetivo é que a empresa continue contribuindo para a
expansão sustentável da oferta de energia com novos empreendimentos de
geração e de transmissão de energia elétrica.
A situação financeira da Eletrobras
restringe sua atuação. “Ela tem hoje uma capacidade de investimento de
apenas R$ 3,4 bilhões. Seriam necessários R$ 14 bilhões para que ela
mantivesse a sua participação no mercado de energia. O Estado brasileiro
perdeu a sua capacidade de investimento. No Projeto de Lei Orçamentária
para 2020, a União tem apenas R$ 19 bilhões para
investimento”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque.
O projeto reflete, ainda, o
reconhecimento de que o Estado brasileiro deve priorizar gastos em áreas
em que a sua atuação é essencial como educação, saúde e segurança
pública. Pelo projeto de lei, a União terá sua participação acionária
reduzida e deixará de ser acionista majoritária da Eletrobras.
Fonte: Site do Planalto. Publicado:
05/11/2019 - 22h32;
última modificação:
05/11/2019 - 22h32
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---POSTADO POR: Repórter, radialista e blogueiro
Paulo Maciel, de Colatina/ES, em seus endereços na web:
reporterpaulomaciel.blogspot.com e facebook.com/paulomacieldaradio (06/11/2019)
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