O presidente da Câmara Municipal de Colatina, vereador Eliesio Braz Bolzani (PP), divulgou uma nota sobre a polêmica causada por um projeto aprovado na casa que aumenta os valores de subsídios dos vereadores. A justificativa para a "Nota de Esclarecimento" é "o respeito aos princípios constitucionais da publicidade e transparência". O parlamentar informa que "No dia 18 de novembro de 2019 o Plenário da Câmara Municipal de Colatina, por maioria de votos, aprovou o Projeto de Lei que trata dos novos salários dos vereadores para as próximas legislaturas (2021/2024), conforme determina a Constituição Federal. O salário do Presidente da Cãmara Municipal para as próximas legislaturas (2021/2024) será de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais). Já o salário dos Vereadores da Câmara Municipal para as próximas legislaturas será de R$ R$ 7.290,00 (sete mil, duzentos e noventa reais).
Prosseguindo em seu esclarecimento diz a nota: "Cabe informar que em 2005 o salário do Presidente da Câmara era de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) e correspondia a 11 salários mínimos. E o salário dos Vereadores em 2005 era de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e correspondia a 9 salários mínimos. Dessa forma, e considerando o salário mínimo de 2005 (R$ 300,00) e o salário mínimo atual (R$ 998,00) observa-se que o salário fixado por esta Casa Legislativa para as próximas legislaturas para os Vereadores está proporcionalmente inferior ao daquela época. A defasagem salarial no caso dos Vereadores ocorreu em razão da omissão das últimas legislaturas quanto à atualização salarial, a fim de repor as perdas inflacionárias e o aumento de custos dos bens e serviços ocorridos no Brasil nos últimos anos."
Diz ainda o presidente da Câmara de Vereadores que é "Importante esclarecer ainda que a Câmara Municipal de Colatina tem adotado procedimentos com o objetivo de reduzir custos e despesas como por exemplo a extinção de 30 (trinta) cargos comissionados (assessores parlamentares), que implicará em uma economia de aproximadamente R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e também o corte com despesas relativas à capacitação dos vereadores com cursos, congressos e seminários, e ainda com a estimativa de devolução aos cofres públicos de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pela economia realizada por esta Câmara Municipal no ano de 2019."
A mensagem é finalizada com este texto: "Esta presidência, finalmente, reafirma seu compromisso com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município de Colatina e as demais normas vigentes, e ainda reitera seu absoluto respeito aos princípios e valores éticos e democráticos, sendo certo que ao final prevalecerá a verdade. Colatina-ES, 21 de novembro de 2019. Eliesio Braz Bolzani, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Colatina-ES."
--Fonte: Site da Câmara Municipal de Colatina
--LEAD e postagem: REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE COLATINA/ES, PARA OS ENDEREÇOS NA WEB: paulo roberto maciel (canal no youtube), reporterpaulomaciel.blogspot.com E www.facebook.com/paulomacieldaradio (26/11/2019). Fotos ilustrativas: 1 e 3 - (CMC) e 2 - Repórter Paulo Maciel (reproduzida de imagens da TV GazetaNorte)
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