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Medidas vão incentivar contratação de jovens, microcrédito para pessoas de baixa renda e inserção de pessoas com deficiência
Foto: Carolina Antunes/PR
O
presidente Jair Bolsonaro lançou, na segunda-feira (11/11/2019), o programa
Verde e Amarelo e a Estratégia Nacional de Qualificação em cerimônia no
Palácio do Planalto. As iniciativas devem beneficiar 4 milhões de
pessoas em três anos e tem como foco incentivar a contratação de jovens
de 18 a 29 anos, a reinserção de pessoas com deficiência e reabilitados e
o microcrédito para pessoas de baixa renda.
“Nós estamos
implementando ferramentas com o objetivo de garantir o impacto final
naquele que é o cidadão brasileiro, o cidadão que hoje está desempregado
ou cidadão que está em setores cujas qualificações começam a ficar em
risco com as mudanças trazidas pela quarta Revolução Industrial e outras
mudanças tecnológicas que hoje convertem o ambiente de trabalho em um
ambiente bastante diferente”, explicou o secretário Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia,
Carlos da Costa.
Para incentivar as empresas a
contratarem jovens que nunca tiveram um emprego formal e que buscam o
primeiro emprego, o governo vai reduzir algumas obrigações na folha de
pagamento. A iniciativa deve abrir 1,8 milhão de vagas em três anos.
Os empregadores não vão precisar pagar
os 20% da folha de pagamento como contribuição patronal para o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Também não precisarão pagar as
alíquotas do Sistema S e do salário-educação. A contribuição para
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2% e o
valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, se decidido em comum
acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.
Todos os direitos trabalhistas
garantidos pela Constituição, como férias e 13º salário, estão mantidos.
A medida vale apenas para remunerações de até um salário mínimo e meio e
apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois
anos. Ou seja, não será possível substituir um trabalhador já
contratado. Essa nova modalidade de contratação não poderá ultrapassar o
limite de 20% do total de funcionários das empresas.
Para o secretário Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, esse
projeto foca no grupo que sofre com a falta de empregos. “Essa faixa é
uma faixa que tem o dobro do índice de desemprego do restante da
sociedade brasileira porque são pessoas que tem menor qualificação e
menos experiência”, explicou.
Reinserção no mercado de trabalho
O conjunto de medidas traz também
iniciativas para incentivar a contratação de pessoas com deficiência e
trabalhadores que precisaram se afastar das atividades porque sofreram
acidentes ou adoeceram.
De acordo com o secretário Rogério
Marinho, cerca de 700 mil pessoas são aposentadas por invalidez todos os
anos. Quando somadas às pessoas que sofreram acidente de trabalho ou
que possuem auxilio doença por prazo longo, são mais de 1 milhão de
brasileiros por ano afastados do trabalho. “E não temos uma política de
reabilitação, de reinserção para que elas voltem ao mercado de
trabalho”, afirmou. De acordo com o Ministério da Economia, menos de 2%
das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas.
Qualificação profissional
No pacote de medidas, há ainda
investimento na educação profissional. A ideia é oferecer qualificação
alinhada com a necessidade das empresas. Em quatro anos, serão
qualificados 4,5 milhões de trabalhadores. A meta é que 50% desses
trabalhadores ingressem no mercado de trabalho.
As empresas vão poder fazer parcerias
com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e
o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para investir em
qualificação.
“Estamos disponibilizando vouchers para
que as empresas treinem os seus empregados. Vai ser o maior sistema de
vouchers do mundo”, destacou o secretário Carlos da Costa.
Microcrédito facilitado para baixa renda
O governo também vai facilitar o
microcrédito para pessoas de baixa renda que queiram, por exemplo, abrir
ou melhorar seu próprio negócio. Segundo o secretário Rogério Marinho, a
meta é disponibilizar R$ 40 milhões e ter 10 milhões de novos clientes.
“O nosso público são as pessoas mais pobres. (...) São pessoas que
normalmente não acessam o credito formal, vivem do credito informal”,
explicou.
O conjunto de medidas - que inclui duas
medidas provisórias, dois projetos de lei e um decreto - traz ainda
iniciativas para a regulamentação da gorjeta, do trabalho aos domingos e
feriados, segurança jurídica, fiscalização e medidas econômicas para
recursos trabalhistas.
Fonte: Site do Planalto (11/11/2019). Publicado
11/11/2019 - 22h12;
última modificação
11/11/2019 - 22h12.
POSTADO POR: REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO
MACIEL, DE COLATINA/ES, EM SEUS ENDEREÇOS NA WEB: reporterpaulomaciel.blogspot.com e
facebook.com/paulomacieldaradio (12/11/2019)
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