Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

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TRF4 é responsável pela execução das penas de condenados na Lava Jato

Ministra Cármen Lúcia. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta sexta-feira (22/11/2019) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.
De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.
"Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada", decidiu a ministra.
Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não ocorrerá.
Com base no entendimento anterior do STF, que permitia a prisão, o TRF editou uma norma interna, a Súmula 122, autorizando a decretação da prisões pelos juízes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Saiba mais

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Edição: Denise Griesinger. Publicado em 22/11/2019 - 17:39 . Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília. 

Tags: Cármen Lúcia stf TRF4

Fonte: Agência Brasil. (22/11/2019)

POSTADO POR repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, de Colatina/ES, nos endereços na web: www.facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (22/11/2019)