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Medida
busca tranquilizar proprietários das embarcações ou armadores que, de
alguma maneira, possam ser afetados pelo coronavírus
A frota de embarcações pesqueiras estimada hoje no Brasil é de cerca de 20 mil barcos
- Foto:
Arquivo/Agência Brasil
Foram prorrogadas,
por 240 dias, as autorizações de pesca para todas as embarcações
pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação de Registro e
Autorização de Embarcação Pesqueira protocolado nas Representações
Federais da Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação. A
determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa) está na Instrução Normativa (IN) nº22, publicada na quarta-feira (25/03/2020), no Diário Oficial da União (DOU), e entra em vigor no dia 19 de abril.
O Mapa decidiu antecipar a publicação da prorrogação para tranquilizar proprietários das embarcações ou armadores que, de alguma maneira, possam ser afetados pela pandemia do coronavírus. A frota estimada hoje no Brasil é de cerca de 20 mil embarcações.
Segundo o texto publicado na IN, a prorrogação, que é por este prazo ou até a realização do recadastramento das embarcações, não exime proprietários ou armadores do cumprimento de exigências como aquelas previstas no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).
O Mapa decidiu antecipar a publicação da prorrogação para tranquilizar proprietários das embarcações ou armadores que, de alguma maneira, possam ser afetados pela pandemia do coronavírus. A frota estimada hoje no Brasil é de cerca de 20 mil embarcações.
Segundo o texto publicado na IN, a prorrogação, que é por este prazo ou até a realização do recadastramento das embarcações, não exime proprietários ou armadores do cumprimento de exigências como aquelas previstas no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).
Também continua sendo necessária a apresentação do mapa de bordo,
da comprovação do pagamento da taxa de registro, além do respeito às
regras de atuação e períodos de defeso das espécies e às proibições e
restrições de captura de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da
Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção
(Peixes e Invertebrados Aquáticos), conforme normas do Ministério do
Meio Ambiente (MMA).
Documentos
Documentos
Outro alerta descrito na instrução é que proprietários e armadores
de pesca devem também manter a bordo das embarcações os seguintes
documentos: último Certificado de Registro e Autorização de Pesca da
Embarcação Pesqueira e o protocolo de requerimento de renovação da
autorização de pesca carimbado, datado e assinado pela Representação
Federal de Aquicultura e Pesca, nas unidades da Federação.
A relação das embarcações que atendem aos requisitos dessa instrução normativa deverá ser divulgada em local de fácil acesso pela Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cada unidade da Federação, e, ainda, encaminhá-la aos órgãos de fiscalização responsável naquele estado.
A relação das embarcações que atendem aos requisitos dessa instrução normativa deverá ser divulgada em local de fácil acesso pela Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cada unidade da Federação, e, ainda, encaminhá-la aos órgãos de fiscalização responsável naquele estado.
Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Fonte: www.gov.br - Publicado em
26/03/2020, 14h42.
Atualizado em
26/03/2020, 15h13.
POSTADO POR: REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE
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reporterpaulomaciel.blogspot.com e facebook.com/paulomacieldaradio (27/03/2020)
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