O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e a Prefeitura de Vitória estão dialogando com contribuintes em débito com o município em um grande mutirão para regularizar pendências e evitar processos e medidas mais drásticas, como bloqueio de contas bancárias e penhora de imóveis. O mutirão, que teve início na última segunda (23/11/2015) e será encerrado nesta sexta-feira (27), permite a negociação de dívidas de IPTU, ISS e multas de diversos tipos. Ele está sendo realizado durante a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação, campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos tribunais de todo o Brasil. Estão sendo negociados tanto os débitos não judicializados quanto as dívidas que já viraram objeto de ações de execução fiscal. Para participar das audiências, é necessário que os interessados estejam munidos de Carteira de Identidade e CPF. Cerca de 200 contribuintes foram atendidos apenas nos dois primeiros dias. As audiências são realizadas na Escola de Formação Profissional de Saúde (Etsus-Vitória), localizada na rua Maria de Lourdes Garcia, 474, na Ilha de Santa Maria, das 9 horas às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. Oportunidade "É uma boa oportunidade para evitar a inclusão ou a permanência do contribuinte nos órgãos de restrição de crédito, além de evitar uma medida mais drástica nos processos judiciais, tais como bloqueio de conta bancária, penhora de bens e até do próprio imóvel", disse a subprocuradora geral do Município, Alessandra Costa Ferreira Nunes. "É bom para o contribuinte, que tem a chance de regularizar sua dívida com o município obtendo desconto, é bom também para a arrecadação municipal, uma vez que as receitas estão em baixa, e é muito bom para o Judiciário, porque ele é pré-processual e esses casos deixarão de existir, desafogando as varas", avaliou o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais de Vitória, juiz Anselmo Laghi Laranja. Atendimento O artista plástico Jorge Solé foi ao mutirão na manhã da última quarta-feira (25) e elogiou o atendimento. "O atendimento é excelente, e a organização está ótima. A negociação me satisfez, já que obtive desconto de cerca de 50%", disse Solé, que tem uma dívida de ISS com a Prefeitura de Vitória porque abriu uma empresa, mas não deu baixa. "Não fechei a empresa e reconheço que a culpa é minha. Quando recebi a correspondência, me assustei, mas saio daqui com um desconto de R$ 1,6 mil, isso é mais da metade". Certidão A negociação com o município possibilita ao contribuinte obter certidão de regularidade com a Fazenda Municipal. Para uma empresa, isso é essencial para participar, por exemplo, de licitações em qualquer órgão público. Já no caso de pessoa física, a regularidade é imprescindível para receber possíveis créditos junto ao município e evitar a inscrição em órgãos de restrição ao crédito. Por outro lado, a existência de uma execução judicial significa que, a qualquer momento, pode se materializar o bloqueio de dinheiro em conta bancária do devedor ou penhora de bens. Fonte: www.vitoria.es.gov.br
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