O aumento da violência associada ao tráfico e uso de drogas em Linhares foi tema de audiência pública conjunta das comissões de Política sobre Drogas e de Assistência Social. O evento foi realizado no município pela Assembleia Legislativa, na noite da última quinta-feira (26/11/2015).
O promotor Fernando Petrungaru, que atua na 3ª Promotoria Criminal de Linhares, informou que, nos últimos seis meses, tramitaram por seu gabinete mais de 600 inquéritos que se referem a envolvidos com o tráfico e uso de drogas. “São mais de 100 inquéritos por mês. É um índice muito elevado e precisamos de medidas urgentes para enfrentar esse problema”, defendeu.
Segundo Petrungaru, apesar desses números “alarmantes”, Linhares ainda não dispõe de um delegado exclusivo para tratar do tráfico de entorpecentes. “Linhares e Sooretama (município vizinho) somam cerca de 200 mil habitantes e um número de promotores e juízes idênticos ao de Colatina, que tem 80 mil residentes a menos. Peço ao governador do Estado que reforce nosso quadro de promotores e juízes”, destacou.
Prevenção
O comandante do 12º BPM de Linhares, tenente-coronel Alex Voney, afirmou que a corporação tem cumprido a sua parte no combate ao crime na região de Linhares. Mas observou que é preciso aliar a isso investimentos em programas sociais e prevenções às drogas.
O médico psiquiatra Gilson Giuberti, chefe da Coordenadoria Estadual sobre Drogas, órgão vinculado à Vice-Governadoria, argumentou que o governo está definindo ações nessa linha de trabalho. As ações para isso, segundo ele, constam dos objetivos de um programa denominado ProVive – Programa de Valorização da Vida.
Uma das novidades se refere a mudanças no processo de triagem dos internos das comunidades terapêuticas, que não será mais centralizado na capital Vitória e funcionará nos próprios municípios onde essas comunidades estão instaladas.
Conselhos municipais
Giuberti disse que o governo vai estimular também a ativação dos conselhos municipais sobre drogas para que as próprias comunidades locais possam influir na construção dos programas de prevenção aos entorpecentes por meio de redes com apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) e das comunidades terapêuticas.
O deputado Gilsinho Lopes (PP), vice-presidente da Comissão de Política sobre Drogas e membro efetivo da Comissão de Segurança, cobrou mais agilidade do Governo do Estado na implementação dos programas sociais. “A ocupação social não saiu do papel ainda. Não vemos isso acontecer nem na Grande Vitória”, afirmou.
Diante de intervenções de moradores que pediram mais policiamento nas ruas de Linhares, o deputado afirmou que, infelizmente o que se vê são cortes no orçamento, tanto federal quanto estadual, nas verbas que poderiam ajudar no reforço dos efetivos policiais.
Corte de verbas
“Esse ano o Governo Federal cortou R$ 14 bilhões nas verbas da segurança pública. Aqui no Espírito Santo houve cortes também. Em 2016 mais de 600 policiais civis vão se aposentar e o governador (Hartung) não quer abrir concurso”.
A presidente da Comissão de Assistência Social, Eliana Dadalto (PTC), que tem base eleitoral em Linhares, defendeu a especialização de policiais para o combate às drogas no município. “Os policiais poderiam ser treinados especificamente para esse fim”. Gilsinho Lopes sugeriu à deputada elaborar uma indicação ao governador solicitando à implantação de uma delegacia de entorpecentes em Linhares.
O deputado classificou o trabalho das polícias Civil e Miliar capixabas “referência” para o país. “Apesar de todas essas dificuldades, temos índices de resolução de até 40% dos crimes no Estado”.
O parlamentar citou números sobre o aumento “vertiginoso” da população carcerária no Estado. De acordo com Gilsinho Lopes, houve um aumento de 11 mil para 18 mil presos nos últimos quatro anos.
Modelo fracassado
O aumento considerável da quantidade de presos no Estado provocaram algumas intervenções de pessoas que entendem necessário mudar o foco da repressão ao tráfico de drogas para outra forma de abordagem do problema. A alegação é de que o modelo atual estaria fracassado.
O próprio comandante do 12º BPM de Linhares, Alex Volnei, chegou a dizer que sente uma sensação de estar “enxugando gelo”, pois o aumento da quantidade de presos demonstra que a polícia faz a sua parte, mas o problema da violência continua.
O representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Guilherme Pacífico, afirmou que o Governo do Estado tem consciência de que a questão da violência não será resolvida apenas com ação da polícia. “Queremos envolver vários segmentos na busca de uma redução drástica desses índices. Isso envolve a sociedade civil e os poderes estadual, federal e os municípios”, afirmou.
O presidente da comunidade terapêutica Grupo Resgate São Francisco de Assis, Altamir Ribeiro, condenou a política de repressão adotada no país. “O foco precisa mudar. Não adianta reduzirmos a maioria penal para 16 anos e colocarmos adolescentes nas cadeias. O Estado precisa investir pesado na educação das crianças e dos adolescentes. Os menores infratores, em sua maioria, estão abandonados na vida, não têm família e nem perspectiva de futuro. Acabam sendo atraídos para o mundo do tráfico de drogas e de outras formas de crimes”, ressaltou.
Crianças no crime
O coordenador da área de inteligência do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Carlos Henrique Barbosa, reforçou as palavras de Ribeiro e afirmou que, no instituto, há crianças 12 e 13 anos recolhidas devido a envolvimento com drogas e à participação em facções criminosas.
De acordo com ele, na unidade do Iases em Linhares há 270 adolescentes internados, uma superlotação para um espaço que deveria ter, no máximo 97 internos. “Sessenta e oito por cento não teve convivência paterna, mais de 30% não estavam na escola. Oitenta por cento dos homicídios cometidos por esses adolescentes é devido ao tráfico”, informou.
A deputada Eliana Dadalto afirmou que a Comissão de Assistência Social vai continuar buscando soluções para a redução da criminalidade no Espírito Santo, num trabalho conjunto com outras comissões da Casa.
“É um assunto que envolve vários outros esforços, como por exemplo, os de redução das desigualdades sociais, de investimentos na educação e na especialização das polícias. Nossa missão enquanto parlamentares é provocar o debate e apontar soluções para o poder público”.
Wanderley Araújo/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
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