Publicada em 30 de setembro de 2015
Anúncio das ações a serem tomadas foi feito na tarde desta quarta-feira (30)A prefeitura de Cachoeiro vai adotar medidas de contenção de despesas para manter o equilíbrio das contas do município, em virtude da perda de R$ 13,6 milhões na arrecadação prevista para este ano.
Decreto publicado nesta quarta-feira (30) veda, a partir de segunda-feira (5), despesas como a execução de novas obras, a não ser que sejam frutos de convênios firmados com as esferas federal e estadual e que beneficiem diretamente as áreas da saúde e da educação.
Em atenção a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o município vai precisar reduzir pessoal contratado em diversos setores nos próximos meses. Também estão suspensas as realizações, em 2016, do Orçamento Participativo e, ainda, das programações do Carnaval e da Semana do Rei.
Além disso, será formada uma comissão para realizar estudos e definir, dentro dos próximos 60 dias, mudanças na estrutura organizacional da prefeitura, como a extinção de até cinco secretarias municipais e a redução de até 20% dos cargos em comissão existentes.
Outra medida de contingenciamento é a redução do horário de expediente na maioria das secretarias municipais, que, a partir de segunda (5), passa a ser das 7h às 13h, e deverá valer até 29 de fevereiro do ano que vem.
Vão continuar funcionando em horário integral os serviços considerados essenciais, que são prestados, por exemplo, nas secretarias municipais de Saúde, de Educação, de Defesa Social e de Fazenda.
"Tivemos queda acentuada dos repasses federais e de ICMS. Não há outra forma de fechar este exercício financeiro a não ser adotando esse conjunto de ações, que, esperamos, gere economia de R$ 6,5 milhões", explicou o prefeito Carlos Casteglione, em entrevista coletiva nesta quarta.
O decreto com todas as medidas pode ser conferido no Diário Oficial do Município, no site www.cachoeiro.es.gov.br.
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