A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (28/10/2015) a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que vai analisar mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).
O autor do pedido de criação da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aponta a regularização dos jogos como fonte de empregos e turismo. "De 193 países, o jogo é regularizado em 177. Mensalmente, 200 mil brasileiros saem para jogar em outros países, principalmente Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. Nós não precisamos continuar deixando as divisas irem embora daqui. Nós temos 2,5 bilhões de pessoas no planeta que jogam e precisamos fazer com que essas pessoas venham jogar no Brasil", afirmou.
O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) foi eleito presidente da comissão, e o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) designado relator.
A análise dos projetos vai ocorrer em meio à intenção do governo de buscar novas fontes de recursos para os cofres públicos. A liberação dos jogos no País pode gerar arrecadação equivalente a mais da metade dos R$ 32 bilhões que o governo planeja obter com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Para Elmar Nascimento, a liberação dos jogos significa oportunidade em um momento de crise econômica. “Nós não podemos ignorar que essa é uma fonte de receita e de turismo dos países mais desenvolvidos", afirmou.
Argumentos contrários
Lavagem de dinheiro, dificuldade de fiscalização e risco de vício são os principais argumentos dos parlamentares contrários à aprovação do marco regulatório dos jogos. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre as pessoas que apostam, cerca de 3% enfrentam problemas por causa de jogo, como dívidas ou desentendimentos familiares, e 2% são dependentes.
Lavagem de dinheiro, dificuldade de fiscalização e risco de vício são os principais argumentos dos parlamentares contrários à aprovação do marco regulatório dos jogos. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre as pessoas que apostam, cerca de 3% enfrentam problemas por causa de jogo, como dívidas ou desentendimentos familiares, e 2% são dependentes.
As consequências do vício preocupam o deputado Pastor Eurico (PSB-PE). "É muito fácil pensar nisso de tributar e entrar para os cofres públicos. Estão esquecendo de quantas famílias vão perder, serem destruídas por aqueles que serão fanáticos, incontrolados, que vão pegar tudo o que têm e jogar nos cassinos, nos jóqueis, em todo esse tipo de jogo. Vão perder tudo", declarou.
Formada por 27 membros, a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil se reunirá novamente em 4 de novembro para a eleição dos vice-presidentes.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Bianca Marinho
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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