--- POSTADO (com alterações pontuais) POR repórter e radialista Paulo Maciel, de Colatina/ES, NO BLOG reporterpaulomaciel.blogspot.com, NO CANAL DO YOUTUBE Paulo Roberto Maciel Maciel, NO PERFIL facebook.com/paulomacieldaradio E instagram.com/paulorobertomaciel6/
Deputado Daniel Silveira. FONTE: site camara.leg.br. 2022.
--- Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal condenou o deputado Daniel Silveira do PTB do Rio de Janeiro a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. O rumoroso julgamento aconteceu na quarta-feira, dia 20 de abril de 2022. A alegação é, entre outras, que ele estimulou atos antidemocráticos, além de ameaçar e incitar crimes contra os ministros do STF por meio de vídeos publicados no canal Youtube, em 2019. O ministro André Mendonça também votou pela condenação, mas pediu uma pena menor, de 2 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial aberto. Com o apoio da maioria, Alexandre de Moraes determinou ainda a perda do mandato e dos direitos políticos do parlamentar, o que o tornaria inelegível pelo período da pena e propôs pagamento de multa fixada em R$ 212 mil. O ministro afirmou que o deputado, ao publicar os vídeos antidemocráticos, teve como objetivo intimidar os ministros e tentar impedir o livre exercício do Poder Judiciário com emprego de violência e ameaça. Sobre a imunidade parlamentar, disse que a Constituição não permite a defesa e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao rompimento do estado democrático de direito. Revelou que a Constituição prevê a liberdade de expressão, mas com responsabilidade. A condenação foi pedida também pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, representando a Procuradoria Geral da República, que acusou Silveira pelos crimes de usar violência, ameaçar autoridades e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Ela afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser uma desculpa para atacar os poderes, argumento apoiado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandoski. Nunes Marques foi único a votar pela absolvição do deputado, dizendo que não viu crime nas palavras de Daniel Silveira. No Congresso, poucas horas antes de começar a ser julgado, o deputado voltou a criticar o STF. No julgamento, Paulo Faria, advogado do deputado sustentou que Silveira não cometeu crime e chamou de exagero o processo aberto pela Corte. Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, mas acabou liberado em novembro de 2021. Em março passou a usar a tornozeleira eletrônica. O julgamento da quarta-feira iniciou com quase uma hora e meia de atraso. Isto porque o advogado do deputado declarou que não tomou vacina da Covid e se recusou a fazer o teste. Os documentos são exigidos para ter acesso ao tribunal. Ele também se recusou a participar da sessão por videoconferência. Depois, o advogado aceitou fazer um teste, que deu negativo. O presidente do STF, Luiz Fux, pediu que a OAB seja oficiada para avaliar a conduta ética do advogado de Silveira. ---- Edição: Raquel Mariano / Beatriz Arcoverde. - Publicado em 20/04/2022 - 22:40. Por Kariane Costa - Repórter da Rádio Nacional - Brasília - ((FONTE: Agência Brasil - 21/04/2022)
---- PS.: Nome Civil: DANIEL LUCIO DA SILVEIRA. E-mail: dep.danielsilveira@camara.leg.br . Telefone: (61) 3215-5403. Endereço: Gabinete 403 - Anexo IV - Câmara dos Deputados.
Data de Nascimento: 25/11/1982. Naturalidade: Petrópolis/RJ. TITULAR EM EXERCÍCIO (mandato de deputado federal) de 2019 a 2023. Partido: PTB.
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